Além do contingenciamento já executado em seu orçamento no início deste ano (5% do seu orçamento anual, R$ 7,4 bilhões de um total de R$ 149 bilhões), o MEC (Ministério da Educação) sofrerá outra redução de verbas, agora um montante de R$ 348 milhões.
Com isso, a pasta passa a ter um total de cerca de 24% (R$ 6,2 bilhões) bloqueados de seu orçamento em 2019.
A medida faz parte do bloqueio de R$ 1,44 bilhão no Orçamento federal, anunciado na última semana, que atinge outros ministérios. Com menos R$ 619 milhões, o Ministério da Cidadania é o que mais será atingido. O corte de recursos acontece, segundo o governo, pela queda na previsão de arrecadação.
Detalhes desse novo bloqueio foram publicados na noite desta terça-feira (30) em edição extraordinária no Diário Oficial da União (DOU).
Questionado pela Gazeta do Povo sobre se o novo bloqueio será estendido às universidades federais, o MEC afirmou que "avalia o impacto da publicação do referido decreto sobre a programação orçamentária e financeira da pasta. E, no momento, realiza estudo de forma a não impactar significativamente as políticas executadas pela pasta e suas unidades vinculadas".
"Destacamos que o referido decreto visa ao equilíbrio econômico-financeiro do Governo Federal, por isso se aplica ao Poder Executivo. Contudo, no decorrer do exercício podem ocorrer revisões bimestrais das projeções de receitas e despesas, resultando em alterações nos limites estabelecidos pelo Decreto, com a possibilidade de, futuramente, ocorrer o desbloqueio dos orçamentos", disse a pasta.
Protestos
O contingenciamento do orçamento do MEC, que acabou estendido ao orçamento discricionário das universidades federais do país, provocou manifestações nos últimos meses.
Convocados por movimentos estudantis e sindicatos, novos protestos são previstos para o próximo dia 13 de agosto.
*Íntegra do decreto
