Como fica a situação de Milton Ribeiro no governo Bolsonaro após suposta interferência no MEC

• 0

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, permanece no cargo, a despeito do Centrão tê-lo recolocado em "fritura política" sob a suspeita de uma suposta interferência na pasta para favorecer a distribuição de recursos intermediados por dois pastores a municípios do Maranhão. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sabe da pressão, mas quer a permanência de seu auxiliar.

>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram

Inclusive, Bolsonaro ligou para Ribeiro na manhã desta quarta-feira (23) para reafirmar seu apoio ao ministro, segundo apurou a Gazeta do Povo. O presidente pediu, contudo, que o ministro ligasse para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e para o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).

O ministro da Educação atendeu ao pedido de Bolsonaro e ligou para ambos na sequência. A Castro, Ribeiro se comprometeu a prestar esclarecimentos ao colegiado na terça-feira (29), onde os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, e Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, protocolaram requerimentos demandando sua convocação. A Lira, o ministro fez o mesmo gesto e também se dispôs a esclarecer os fatos à Câmara dos Deputados.

A conversa de Ribeiro com Lira e Castro foi estratégica para o ministro. Na prática, o ministro tenta barrar a tática da oposição, que tenta associar as suspeitas a um suposto escândalo de corrupção no Ministério da Educação, e do Centrão, que consente com a "fritura" capitaneada pelos opositores.

Como o Centrão mobiliza a "fritura" a Milton Ribeiro e o que desejam os líderes

O Centrão pressiona pela demissão de Milton Ribeiro nos bastidores. Uma estratégia do grupo político que apoia Bolsonaro é a anuência aos movimentos da oposição contra o ministro. Além dos pedidos de convocação no Senado e das movimentações para convocá-lo na Câmara, a Frente Parlamentar Mista da Educação se mobilizou para juntar assinaturas e propor a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o que chamam de "gabinete paralelo no MEC".

Na Câmara, o grupo político que dá musculatura à base do governo tem votos e força política suficiente para barrar ou dar seguimento a uma votação, articulação ou mesmo a uma coleta de assinaturas de uma CPMI. O que ocorre nos bastidores é que líderes partidários e lideranças do Centrão consentem e até apoiam a "fritura" a Ribeiro nos bastidores.

O próprio Arthur Lira disse na terça-feira (22) que o episódio "extrapola um pouco a atividade do ministro e da pasta" se "for o áudio como é", em referência à gravação em que Ribeiro fala sobre "atender a todos os amigos" do pastor Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.

A deputados próximos, Lira se mostrou muito irritado com o episódio entre terça e esta quarta-feira. Parlamentares dizem que ele sempre se mostrou contrário ao que considera um "aparelhamento" da máquina educacional por um suposto viés religioso e ideológico. "O Arthur não compactua com a liderança e posição do Milton no ministério", assume reservadamente um deputado da base.

O processo que busca o isolamento do ministro da Educação não está concentrado no Congresso e também encontra amparo no próprio núcleo duro de Bolsonaro. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, atua nos bastidores pela demissão de Ribeiro. Seu objetivo é emplacar o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Ponte foi indicado ao cargo pelo próprio titular da Casa Civil. Para convencer Bolsonaro a substituir Ribeiro pelo presidente do FNDE, Nogueira diz que, diferentemente do atual ministro, seu apadrinhado tem "trânsito" junto ao Congresso e bom traquejo junto a deputados e senadores, algo que, num ano eleitoral, é ainda mais imprescindível. A janela da reforma ministerial, que pode sacramentar a saída de 11 ministros, é apontada como uma oportunidade para promover a exoneração.

Apesar disso, em entrevista à CNN e à Jovem Pan News, na noite desta quarta-feira (23), o ministro afirmou que não tinha conhecimento sobre esse possível "fogo amigo" e que vai continuar no cargo.

A pressão do Centrão sobre Ribeiro não é recente. Em agosto de 2021, sob o pretexto de que o ministro não tinha traquejo para dar encaminhamento ao debate do homeschooling, ele passou por uma "fritura" política semelhante. Antes, também foi criticado pela base governista de não ter se envolvido ativamente no debate sobre o leilão da tecnologia 5G para conectar escolas e ter se eximido na discussão de um Fundeb permanente e constitucional.

Por que Bolsonaro mantém o apoio a Milton Ribeiro na Educação

A resistência de Bolsonaro em demitir Milton Ribeiro tem diferentes interpretações no governo e no próprio Palácio do Planalto. Alguns dizem que ele mantém o auxiliar para preservar seu próprio governo. "Uma demissão no meio desse tumulto seria o mesmo que assinar o atestado de que há suspeitas graves na Educação, o que não é verdade", analisa um interlocutor palaciano.

Segundo interlocutores, não é incomum ministros, secretários e assessores especiais do governo receberem pastores, mesmo que para discutir o apoio político em municípios via influência sobre políticos locais. O que é atípico e apontado no governo como uma acusação grave é a suspeita de pedido de propina feito pelo prefeito Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), de que o pastor Arilton Moura teria pedido R$ 15 mil antecipados para dar andamento às demandas da prefeitura junto ao ministério e mais um quilo de ouro.

Contudo, o entendimento no governo é de que os áudios divulgados não comprovam o cometimento de algum crime de improbidade por parte de Ribeiro. A avaliação é de que os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, que devem ser investigados pela forma como articulavam o apoio ao governo junto aos prefeitos.

Nesta quarta (23), Ribeiro revelou que há uma investigação em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Moura. Ela teve início após Ribeiro levar à CGU informações sobre uma denúncia anônima de um suposto pedido de vantagem indevida por parte do pastor a um prefeito.

Outro motivo apontado pelo qual Bolsonaro não cogita a demissão de Ribeiro é o fato de o Ministério da Educação ser um dos últimos a não ser comandado por um quadro do Centrão. Ainda no governo de transição, em 2018, quatro áreas eram tratadas como "caras" pelo presidente eleito: a educação, a cultura, as relações exteriores e a comunicação. A justificativa era de que, com o passar dos anos, esses setores foram ocupados pelo chamado "marxismo cultural" nas gestões petistas e um governo conservador deveria mudar o panorama.

Com o passar dos anos de seu mandato, porém, Bolsonaro cedeu em duas dessas áreas: na comunicação, ao demitir o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten; e nas relações exteriores, ao demitir o chanceler Ernesto Araújo do Itamaraty. Ambas as estruturas foram substituídas por nomes com aval do Centrão e alinhamento junto ao Congresso.

Os titulares da Secretaria Especial da Cultura, chefiada por Mário Frias, e do Ministério da Educação são, portanto, os últimos escolhidos sem a influência do Centrão, apesar de Ribeiro sofrer críticas de parte dos conservadores de fora e de dentro do próprio governo, a exemplo de quadros do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ministra Damares Alves tem algumas divergências com Ribeiro, como na discussão do homeschooling.

Quais as chances de Bolsonaro ceder às pressões e demitir o ministro

Embora não esteja no radar e Bolsonaro tenha a intenção de manter Milton Ribeiro à frente do MEC, a possibilidade de ele ser demitido não está completamente descartada no governo. A depender de arranjos eleitorais que possam favorecer a chapa presidencial à reeleição, é algo que poderia vir a ocorrer, analisam interlocutores e deputados governistas.

Um sinal apontado no bastidor é a movimentação feita pelo secretário de governo de Londrina (PR), Alex Canziani (PSD). Ele teria dado sinais de que poderia sair candidato a deputado estadual, mas, nesta quarta, ele se reuniu com o presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab, e Arthur Lira.

Nos últimos dois anos, o nome de Canziani sempre foi aventado nos bastidores em situações de instabilidade política sobre o Ministério da Educação. Ex-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação quando era deputado federal pelo Paraná, ele teve o apoio do PTB para assumir a pasta em 2020 e foi apoiado por lideranças do Centrão em 2021 para o lugar de Ribeiro.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), articulador eleitoral da campanha do pai à reeleição, tem procurado Kassab em uma tentativa de trazer o PSD de volta à base do governo, apesar do desejo do presidente do partido em lançar uma candidatura própria de "terceira via". Além dessa legenda, ele também procura trazer para a chapa presidencial outros partidos de centro, a exemplo do União Brasil.

A leitura feita por governistas é de que não seria um espanto a substituição de Ribeiro por Canziani ou por outro quadro político que pudesse agregar apoio político-eleitoral para a reeleição de Bolsonaro. Caso o atual ministro seja demitido, porém, o nome mais cotado a assumir a pasta é Marcelo Lopes da Ponte, presidente do FNDE.

A articulação construída por Flávio Bolsonaro com o PSD pode, contudo, não envolver o Ministério da Educação. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai se desincompatibilizar para lançar sua candidatura ao Senado e deve ser substituída pelo atual secretário-executivo da pasta, Marcos Montes, ex-deputado federal pelo PSD.

O senador tem defendido a permanência de Ribeiro na Educação. "Na minha opinião, deve ser o ministro da Educação num segundo mandato de Bolsonaro", disse Flávio. "O ministro Milton está fazendo um trabalho fenomenal na educação, destruída por décadas de governos que atendiam militantes pedindo comunismo nas universidades", acrescentou.

Bancada evangélica também sai em defesa do ministro da Educação

Quem também defende a permanência de Milton Ribeiro é a Frente Parlamentar Evangélica. Após o tradicional culto das quartas-feiras - realizado às 8h em um plenário da Câmara nesta manhã -, o presidente da bancada, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se reuniu com outros parlamentares para discutir a situação do ministro.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica estendeu o convite a todos os membros, mas compareceram apenas os deputados federais João Campos (Republicanos-RJ), Soraya Manato (União Brasil-ES), Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Roberto de Lucena (Podemos-SP), além dele, segundo apurou a reportagem.

A reunião definiu a postura que a bancada evangélica adotaria sobre Ribeiro: exigir esclarecimentos sobre as acusações e, "de forma alguma pedir a cabeça" do ministro, diz um deputado do grupo. Seus integrantes até foram comunicados por Ribeiro de que ele pediu ao governo uma investigação sobre os pastores.

Cavalcante afirmou em coletiva à imprensa ter se reunido com Ribeiro por cerca de 10 minutos durante o almoço e pediu que o ministro fosse a público se justificar. A jornalistas, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica disse que a bancada não vai pressionar pela demissão do ministro. "Não fomos nós que o indicamos, logo, não somos nós que vamos tomar uma posição para retirá-lo", ponderou.

O parlamentar novamente defendeu que Ribeiro prestasse esclarecimentos, deixou claro que apresentou essa cobrança ao ministro e defendeu que o titular do MEC e/ou qualquer outro integrante do governo Bolsonaro possa receber pastores evangélicos. "Quero dizer que não vejo problema nenhum que ministros recebam pastores, bispos, não vejo problema. Até porque, em governos anteriores, eram recebidos presidentes de sindicatos e comunistas", declarou.