O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos assinaram, na tarde desta quarta-feira (20), um protocolo de intenções com o objetivo de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes que não encontrem um ambiente acolhedor dentro das escolas públicas do país.
O evento marca os 30 anos da Convenção sobre o Direito das Crianças. As medidas devem valer para o início do ano letivo em 2020.
Dentro desse protocolo de intenções está incluído, por exemplo, o canal de denúncias anunciado pela ministra Damares Alves ontem (19). O objetivo é que essa seja uma ferramenta para que pais de estudantes possam denunciar professores que atentem "contra a moral, a religião e a ética da família" durante as aulas. As solicitações poderão ser feitas através da internet, do telefone e de aplicativos.
Segundo o ministro Abraham Weintraub, esse é um "caminho" para as crianças que não encontrarem um ambiente acolhedor e construtivo nas escolas. Se não for possível resolver problemas no "diálogo" entre famílias e escola, ele afirma, pode-se acionar o canal institucional.
As escolas que não resolverem os problemas, afirma o MEC, poderá ser prejudicada no sentido do recebimento de recursos do Estado. "Quem não performar bem e não cuidar do ambiente adequado dentro das escolas será prejudicado no envio de recursos do governo federal. Isso [problemas] tem que ser resolvido, se não, o município vai ser prejudicado, o secretário de educação, a prefeitura, prejudicado no sentido de envio de recursos".
"Queremos a família próxima da escola, dos professores. Quem cria e educa os filhos são as famílias, eventualmente, cada um tem uma família de um jeito (...). O objetivo é criar um ambiente harmônico, fraterno, para a criança ser bem acolhida na escola, ser feliz, ser amada, e atingir todo o potencial intelectual dela, desenvolver laços de amizade e experiências sociais tão necessárias", disse. "O objetivo não é, de forma alguma, criar ambiente de animosidade, é justamente oposto".
Segundo o MEC, além disso, os estudantes receberão materiais impressos que explicarão os direitos dos estudantes, como a garantia a uma educação harmoniosa, plural, a um ambiente sem bullying. E, caso isso não se manifeste, o material orientará o aluno quanto as ações a serem tomadas.
A primeira ação, afirma a pasta, será o diálogo. Apenas quando não for possível resolver o problema dessa forma, deve-se recorrer ao canal.
"Esse menino e essa menina poderão falar direto com o governo agora, direto com nossos canais. Não vamos mais precisar de instituições intermediando e apresentando pesquisas para nós", disse a ministra Damares Alves. "Estamos muito preocupados com o bullying e com a intimidação. Queremos dar a oportunidade de o estudante falar diretamente conosco".
Os ministérios não deixaram claro, no entanto, se existem outras propostas para garantir a segurança integral das crianças no ambiente escolar.