Para o ministro Fernando Haddad, o Ministério da Educação está antecipando algumas medidas propostas no projeto de lei da reforma do ensino superior, que ainda deve ser votado pelo Congresso Nacional e é mais conhecido como Reforma Universitária. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (14), durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara.
A regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) é uma das medidas. Outro ponto é a permissão para que as faculdades isoladas façam remanejamento de vagas, obedecendo a critérios de demanda.
O ministro citou também que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) está propondo a abertura imediata de vagas, sem a necessidade de autorização do Ministério do Planejamento, no caso de demissão ou exoneração de professores. Tal medida independe da reforma universitária.
Fernando Haddad garantiu que a bolsa-permanência beneficiará, a partir de 2006, alunos de medicina e cursos que exigem dedicação integral. Até 2006 também, o MEC pretende recuperar 80% das perdas de custeio que as universidades federais tiveram nos dez anos que antecederam o atual governo.
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