‘Ministro, contrate um assessor jurídico’, diz Janaina sobre e-mail do MEC

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A deputada estadual eleita Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pelo envio de e-mail a escolas de todo o País com orientação para que alunos fossem filmados cantando o hino nacional.

“Ministro, contrate urgentemente um assessor jurídico, especialista em ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, escreveu Janaina nesta terça no Twitter. “Não se pode sair filmando as crianças (isso vale para os amantes de face, insta, etc). Ademais, primeiro realize algo concreto e os elogios virão naturalmente.”

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Ao rebater comentários de que o e-mail poderia se configurar como um crime de responsabilidade, como a acusação que fundamentou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e da qual Janaina foi coautora, ela diz que a mensagem enviada pelo MEC é “surreal”.

“Estou me divertindo, vendo a moçada, que vive bradando que o impeachment (de Dilma) foi golpe, tentar transformar um e-mail do Ministro da Educação em crime de responsabilidade. É verdade que o e-mail foi surreal, mas esse pessoal não enxerga o ridículo da desproporção das próprias reações.”

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, no e-mail enviado às escolas, a carta assinada pelo ministro termina com o slogan da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

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“Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o hino nacional”, diz a mensagem.

Mais críticas ao MEC

O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) disse, em nota, que a ação fere não apenas a autonomia dos gestores, mas dos entes da Federação. O Movimento Escola sem Partido também criticou a medida nas redes sociais.

“O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária”, disse o Consed. Para o órgão, o Brasil precisa, “ao contrário de estimular pequenas disputas ideológicas na Educação”, priorizar a aprendizagem.

O movimento “Escola sem Partido”, em publicação nas redes sociais, disse não ver problema no Hino ou na filmagem das crianças, mas na carta do MEC. “É o fim da picada”. A entidade defende combater a doutrinação por parte de professores em sala de aula - uma das bandeiras de Jair Bolsonaro. 

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Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, mesmo que o pedido tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”. O que essa ação reforça, para ele, é que o MEC caminha no sentido contrário do que precisa ser foco. “É desvio do que é essencial. O MEC tem se silenciado até aqui a respeito de temas urgentes.”

Para ele, a pasta deveria aproveitar o início do governo para propor políticas capazes de melhorar a aprendizagem, como tornar a carreira docente mais atrativa, discutir fundos para a área e implementar a Base Nacional Comum Curricular, que define o que deve ser aprendido em cada etapa escolar. 

Damares: “já é obrigatório”

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, por outro lado, minimizou nesta terça-feira (26), em Genebra, as críticas ao MEC pela iniciativa de envio do e-mail. Segundo ela, o governo quer apenas ajudar a cumprir lei de 2009 que obriga a execução do hino nacional nas escolas públicas e privadas. 

“O governo Bolsonaro é o governo da legalidade, de cumprimento da lei”, disse Damares ao jornal Valor Econômico. “Na verdade, é a vontade de restaurar no Brasil o patriotismo com o amor ao hino, à bandeira”, continuou.

Ela frisou que não existe punição para quem não seguir a obrigatoriedade. Sobre a filmagem das crianças, Damares afirmou que seria apenas “para mostrar aos pais que as leis estão sendo cumpridas”.