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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República por fazer comentários sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff comparando-os com drogas. O caso ocorreu após o episódio em que um militar foi flagrado com 39 quilos de cocaína em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em junho de 2019. Ele era da comitiva de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
As punições impostas pela Comissão de Ética têm caráter administrativo, como advertência e censura ética. Dependendo da gravidade, é possível sugerir a demissão do cargo. As recomendações, porém, não precisam ser acatadas pelo governo.
“No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, escreveu Abraham Weintraub à época. O ministro também relacionou os dois ex-presidentes às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
A decisão pela advertência foi dada, por unanimidade, nesta terça-feira (28). Em reunião fechada, o colegiado recomenda que Weintraub se “atente aos padrões éticos em vigor”, segundo voto do relator ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve aceso.
O ministro virou alvo da comissão em setembro, quando, a pedido dos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS), foi aberto um procedimento para apurar se houve desvio de conduta por publicações de Weintraub contra os ex-presidentes, ambos do PT.
“Tranquilizo os 'guerreiros' do PT e de seus acepipes [sic]: o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC”, afirmou Weintraub em uma das publicações.
Segundo o jornal paulista, o relator do caso, o conselheiro Erick Vidigal escreveu em seu voto que não é esperado de um ministro da Educação o “papel” de uma autoridade “impulsiva, destemperada, que ofende que quer que critique” e que usa “o cargo público lhe dá para ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia”.
Em sua defesa à Comissão de Ética da Presidência, Weintraub apontou "audácia e a falta de vergonha dos subscritores da denúncia”, referindo-se aos deputados do PT. O ministro disse ainda que caberia “uma série de qualificações ainda mais contundentes” aos ex-presidentes, como “bandido, criminoso, presidiário e marginal, dentre outros (a Lula), e à outra (Dilma), críticas ainda mais mordazes do ser chamada meramente de 'uma droga', por meio indireto".
"Quem comete crime pode tranquilamente ser chamado de 'uma droga', afinal, o crime é algo que merece supremo repúdio legal e social, ao passo que a referida expressão remete a um sentimento de desaprovação muito mais suave”, escreveu a defesa de Weintraub.
O ministro pediu ainda o arquivamento do caso e suspeição do relator. O conselheiro Erick Bill era funcionário da Secretaria-Geral da Presidência, mas foi demitido no dia anterior a abertura de processo contra Weintraub, após mais de três anos no governo. Apesar disso, ele possui mandato no colegiado até 2021. À época, especulou-se que Arthur Weintraub, irmão do ministro e assessor do presidente Bolsonaro, poderia assumir uma vaga na Comissão de Ética.
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) informou que o processo é sigiloso e por isso não poderia comentar o caso.
