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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou na manhã desta quinta-feira (13) ter solicitado informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre investigações em 28 municípios suspeitos de terem desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
"Já mandei [ao TCU]. Os municípios não estão condenados, mas é preciso explicar, por exemplo, por que cidades para as quais transferimos R$ 1 milhão só comprovaram R$ 400 mil", afirmou Ribeiro durante um evento de inauguração de uma escola municipal em São Vicente, São Paulo.
Em 2019, auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que muitos municípios, em especial das regiões Norte e Nordeste, estariam utilizando as verbas de maneira irregular. Compete ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC, o monitoramento da aplicação e execução dos recursos.
Apenas o estado de São Paulo, segundo informações do TCU, é suspeito de ter desviado, em 2018, mais de R$ 3 milhões oriundos do Fundeb. Outro ente investigado pelo Tribunal, mas neste caso com relação ao uso de verbas do antigo Fundef, é o município de Euclides da Cunha, na Bahia. Ele é suspeito de ter utilizado mais de R$ 14 milhões cedidos pelo fundo para pagamento de honorários advocatícios.
Principal fonte de recursos da educação básica no país, o Fundeb perde sua validade no fim deste ano. Para mudar isso, tramita no Congresso Federal uma PEC que torna o fundo permanente, aumenta o aporte da União e altera critérios de repasse aos entes federativos. Procurado pela Gazeta do Povo, o relator da PEC no Senado, Flávio Arns, afirmou que ratificaria o que já havia sido aprovado pela Câmara.
"Acabar com a corrupção nas pontas"
"O presidente solicitou minha ajuda para acabar com a corrupção nas pontas. Damos muito dinheiro", disse o ministro. "Estamos com a água no pescoço em termos de orçamento".
O MEC informou nesta semana que, em razão da crise econômica decorrente da pandemia, prevê uma redução de 18,2% em seu orçamento de despesas discricionárias para o próximo ano. Isso significaria cerca de R$ 4,2 bilhões a menos. O corte está previsto no Projeto de Lei Orçamentária 2021, do governo federal, a ser enviado ao Congresso Nacional.
A redução do orçamento para despesas discricionárias deve se dar no mesmo percentual para as universidades federais, o que representaria um corte de aproximadamente R$ 1 bilhão. O recurso, chamado não obrigatório, é utilizado para custear, por exemplo, água, luz, telefone, serviços de limpeza, segurança e manutenção, material de trabalho, investimento em obras.
"Quero gente afinada com educação"
Ainda na ocasião, Ribeiro afirmou que "governos passados encheram o Brasil de universidades federais" e as tornaram "espaço para acomodar correligionários, políticos, em grande parte".
"Falo isso sem nenhum receio. Mas quando se constrói uma casa, ninguém começa pelo telhado. E foi isso o que fizeram. Está cheio de telhado no interior do Brasil. Não há estrutura, alunos com nove anos não sabem ler", disse. "Querem passar para as crianças opinião critica em vez de dar a elas ferramentas para que possam acessar a literatura e tirar suas próprias conclusões. Isso acabou, chega. Peço a Deus e tenho apoio político do presidente".
"Já dispensamos mais de uma dezena de pessoas [do MEC]. Não quero radicalismo de direita ou de esquerda. Quero gente afinada com educação", afirmou o ministro.
Após tomar posse, Ribeiro decidiu dispensar da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC Ilona Becskeházy, uma das maiores especialistas em currículo no país. Ela contribuiu, por exemplo, para a elaboração do currículo de Sobral, no Ceará, município com os melhores índices de educação no Brasil. Entre outras, Ilona também participou da elaboração da Política Nacional de Alfabetização (PNA), do Renabe, relatório da Conabe e do edital do PNLD infantil 2022. Milton Ribeiro foi amplamente criticado pela decisão.
Procurado para especificar quais municípios estariam sendo investigados, o MEC não respondeu até a publicação dessa reportagem.
