A partir deste ano toda criança matriculada na rede pública ou na particular nos três primeiros anos do ensino fundamental não poderá ser reprovada. A determinação é do Conselho Nacional de Educação (CNE) que, em dezembro, publicou a Resolução número 7 com as novas regras. De acordo com o texto, mesmo as escolas que adotam o modelo seriado, terão de "considerar os três primeiros anos iniciais do ensino fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção". Isso significa dizer que no Paraná pelo menos 340 mil alunos que estudam no sistema seriado serão afetados pela medida.
Desde que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) entrou em vigor, em 1996, as escolas e as redes estaduais e municipais de educação têm autonomia para implantar o regime em ciclos ou o seriado na primeira etapa do ensino fundamental, que atende crianças de cinco a nove anos de idade. Na educação em ciclos, a primeira etapa do ensino fundamental é dividida em blocos pedagógicos: o primeiro ciclo (que corresponde aos três primeiros anos) e o segundo ciclo (que corresponde aos outros dois anos). Neste sistema, o aluno não repete porque a avaliação é contínua e ultrapassa o ano letivo. Na educação seriada, cada ano equivale a uma série e, portanto, o aluno que não dominou o conteúdo, fica retido e refaz o mesmo conteúdo no ano letivo seguinte.
O artigo 30 da nova resolução do CNE, no entanto, determina que até as escolas que adotam o regime seriado não retenham o aluno que estiver entre o 1.º e o 3.º anos do ensino fundamental. Conforme o conselheiro e relator da resolução, César Callegari, a alteração foi feita para garantir o acesso das crianças ao aprendizado. "As crianças têm direito ao aprendizado e de estarem alfabetizadas até os oito anos de idade e, por isso, elas não podem ficar suscetíveis à interrupção dos estudos", explica. A mudança começa a valer neste ano e não há prazo para adaptação.
A principal crítica ao sistema é que os alunos são aprovados mesmo sem ter dominado o conteúdo repassado em sala de aula. A presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento em rede nacional na semana passada, destacou que é contra a aprovação automática. "Temos a trágica ilusão de ver aluno passar de ano sem aprender quase nada", disse Dilma no seu pronunciamento. No entanto, Callegari acredita que a resolução do CNE não é contraditória ao discurso da presidente. "Também somos contra a ideia de aprovação facilitada porque na educação por ciclos o aluno continua sendo avaliado", opina.
Acompanhamento
A professora do ensino fundamental da rede municipal em Ponta Grossa Larissa Maruin Hohmann destaca que com o regime em ciclos consegue acompanhar o desempenho individual dos alunos. "Com a prova, você só avalia o que o aluno respondeu naquele dia da prova. Com o sistema em ciclos, não, você avalia o aluno durante todos os dias em sala de aula", considera. A rede municipal em Ponta Grossa adota os ciclos desde 2001 e, no município, a repetência só é permitida ao final do terceiro ano.
Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni, a medida é positiva. "As crianças que estão suscetíveis à reprovação são aquelas que não passaram pela educação infantil e chegam no ensino fundamental buscando se adaptar ao professor e aos colegas. Então, elas encontram enormes dificuldades, aliando o fato de que os pais não incentivam seus filhos, não os acompanham", aponta. Para o professor, dessa forma, a educação por ciclos permite um melhor acompanhamento do aluno.
Na visão da coordenadora pedagógica de uma escola particular em Ponta Grossa, Sônia Maria Mongruel, o sistema seriado, que é adotado no seu colégio, também permite um acompanhamento individual do estudante. "Nós adotamos o seriado porque ele organiza melhor a escola e a vida escolar do aluno. Da mesma forma que na educação por ciclos, o regime seriado também permite que o aluno seja acompanhado em suas dificuldades", considera.
Conheça as duas iniciativas que buscam dar fim à evasão escolar no Paraná:
?Fica? - Criada em 2005, a Ficha de Comunicação do Aluno Ausente (Fica) tem o objetivo de acompanhar os casos de evasão de todos os alunos, registrando suas ausências. A partir de cinco faltas não-justificadas os pais são chamados e se a ausência persistir, podem ser envolvidos os Conselhos Tutelares e, na sequência, o Ministério Público.
?Criança e adolescente na escola: essa lição é para todos!? - Busca conscientizar principalmente pais e responsáveis da importância de cadastrar os filhos para que eles sejam atendidos pelo sistema de ensino. A partir da demanda por escolas, as estratégias de atendimento serão estudadas e implantadas. As inscrições foram iniciadas hoje e vão até o dia 14 de março em todas as escolas estaduais do Paraná.
