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Editada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2019, a Medida Provisória (MP) 914 de 2019 que trata da escolha de reitores das universidades federais caducou, nesta segunda-feira (1º), no Congresso Nacional, sem que fosse apreciada pelos parlamentares.
Pela MP, as "eleições" feitas hoje com a comunidade acadêmica deixariam de ser apenas "consultas informais" e passariam a ser legítimas, desde que respeitado o peso de 70% para os votos dos professores, 15% para os de servidores técnico-administrativos e 15% para os de estudantes. Com a medida, o governo queria impedir a escolha de "laranjas" para a lista tríplice enviada ao presidente Jair Bolsonaro.
Hoje, como a consulta informal feita pela comunidade tem de passar pelo Conselho Universitário - um grupo menor formado por uma parcela pequena de professores, servidores e alunos -, e pode ser modificada por ele, o governo vê o risco que os atuais reitores passem a enviar um nome da sua confiança e outros dois da mesma chapa, impedindo que grupos diferentes assumam o controle da universidade. Essa estratégia foi utilizada, por exemplo, na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), do Mato Grosso do Sul e na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Caso a MP fosse aprovada, os três nomes mais votados nas eleições realizadas junto à comunidade deveriam ser enviados em lista tríplice para o presidente, e não os nomes escolhidos pelos representantes do Conselho Universitário. Como nessas eleições amplas sempre estão entre os mais votados um nome mais próximo à Reitoria e outro de oposição, o presidente poderia ter a liberdade de escolher para governar a instituição um grupo diferente do atual - o que hoje é quase impossível, já que os conselhos universitários tendem a manter na cabeça das universidades nomes ligados à Reitoria.
Opositores veem a perda de validade da proposta como a segunda "derrota" do MEC no Congresso. A MP, de autoria da pasta de Educação, que criava a carteira estudantil digital, também não foi apreciada pelo poder Legislativo.
No início deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), chegou a dizer que não falaria mal do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pois, assim, ele não "cairia de jeito nenhum". Em outras oportunidades, Maia alfinetou o titular da pasta afirmando que ele "é um desastre" e que "atrapalha o Brasil".
Conflito com universidades
Desde o ano passado, quando o governo fez valer a lei e tentou impedir que permanecessem no poder das universidades os grupos que as governam há dez, 20 anos, escolhendo nomes diferentes aos indicados em primeiro lugar nas listas tríplices, como se viu historicamente, alguns grupos ligados aos atuais reitores universidades tentam contornar a legislação.
Ao longo de 2019, o clima nas universidades que tiveram de escolher novos dirigentes foi de tensão. Nem todas seguiram às diretrizes estabelecidas pelo governo. Em alguns casos o governo cedeu, em outros há, inclusive, disputas judiciais.
A lista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, que foi formulada apenas com nomes da chapa mais votada, e não com indicações de outros grupos, não foi rejeitada pelo governo. A vencedora nas urnas, Denise Pires de Carvalho, acabou nomeada pelo presidente.
Em três outros episódios, por outro lado, o governo recusou a lista tríplice das instituições e nomeou reitores temporários. Foi o caso do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Instituto Federal do Acre (IFAC) e Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
