O governo deve encaminhar nos próximos dias Medida Provisória (MP) que regulamenta o ensino domiciliar, prometeu a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nesta terça-feira (2), no lançamento da “Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling”. Em janeiro, o governo prometeu regulamentar a prática do ensino em casa em 100 dias.
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Fruto de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação (MEC) e entidades como a Associação Nacional de Educação Familiar (ANED), a MP tem por objetivo “acolher as famílias que precisam ser amparadas legalmente”, disse Damares.
Em 12 de setembro do ano passado, por 9 votos a 1, a educação domiciliar foi proibida por ainda não haver lei específica para regulamentá-la, mas a maioria dos ministros não apontou inconstitucionalidade no homeschooling. A medida provisória proposta pelo governo pode resolver essa lacuna, mas não impedir que uma nova ação seja ajuizada no tribunal.
“A proposta legislativa que vamos enviar não é novidade para o Congresso Nacional, não estamos inventando nada; é uma proposta que aproveita todos os debates realizados nas últimas duas décadas, que acolhe as propostas de outros parlamentares”, afirmou.
Editada, a MP já entra em vigor, mas com vigência de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, a MP trancará a pauta de votações da Casa em que se encontrar, Câmara ou Senado. Se a Câmara ou o Senado rejeitarem a MP ou ela perder a eficácia, os parlamentares terão de editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.
“Faço um apelo a todos os parlamentares, não vamos esperar tanto tempo para aprovar esta medida, as famílias no Brasil precisam disso. Ressalto que o ministério vai acompanhar todo o processo. E eu agradeço a todos os envolvidos neste sonho que está se tornando realidade”, disse.
“Vélez é fruto de educação domiciliar”
Perguntada sobre o motivo pelo qual a MP será apresentada pelo Ministério das Cidades e não pelo MEC, Damares afirmou que o envio será feito pela sua pasta porque a educação domiciliar é “um direito fundamental das famílias”.
De qualquer forma, ela disse ter realizado todo o trabalho em parceria com o MEC e frisou que o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez é “fruto de educação domiciliar”. Em meio a boatos de que Vélez pode ser demitido ainda esta semana, Damares fez questão de elogiá-lo: “eu agradeço a Deus pelo extraordinário ministro da Educação que temos”.
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