O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra o tradicional colégio mineiro Santo Agostinho por ensino de ideologia de gênero. O órgão pede, como indenização por danos morais coletivos, que a instituição pague o valor correspondente à matrícula e às mensalidades dos alunos de 3º ao 6º ano do ensino fundamental, das unidades localizadas nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, referentes ao ano de 2017.
A medida foi incentivada por denúncia feita por um grupo de pais em novembro do ano passado. Ao contrário do divulgado em grupos de WhatsApp, o processo, apesar de aceito, ainda não começou a tramitar (portanto, o colégio não foi condenado como dizem as mensagens veiculadas pela mídia social). A ação também está sendo contestada dentro do MPMG por promotores especializados na defesa do direito à educação, que querem assumir a causa. Por isso, por enquanto, a ação, protocolada na Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, está suspensa até que o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais defina com quem deve ficar o processo.
Segundo os pais, a escola abordou “assuntos impróprios” para a idade dos alunos, sem que tivessem “maturidade para compreendê-los e discerni-los”. O grupo, então, enviou à direção do colégio uma notificação extrajudicial, pedindo esclarecimentos, mas afirmou ter recebido apenas “missivas genéricas destinadas à comunidade escolar como um todo, sempre negando a inclusão da Ideologia ou Teoria de Gênero em sua proposta pedagógica e materiais didáticos”.
Os pais questionam, entre outras atividades, um encontro em que alunos de ensino médio foram apresentados a uma experiência feita na Suécia “onde crianças começaram a ser criadas sem diferenças de sexo”. Em livros e aulas, os professores apresentaram o conceito de “identidade de gênero, afirmando serem comportamentos sexuais masculino e feminino algo definido apenas pela cultura e mutável tempo e no espaço”.
A escola, em resposta ao primeiro questionamento feito pelo MPMG, disse estar cumprindo o disposto nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que visa “promover, por meio da educação, o pleno desenvolvimento da pessoa e sua capacitação para a cidadania”.
Mencionou ainda que obedecia a diretrizes do Plano Nacional de Educação e do Ministério da Educação, que recomendam “uma abordagem transversal de temas relacionados com os direitos humanos, como a orientação sexual e a sexualidade, tudo com o intuito de promover junto ao alunado uma compreensão crítica da realidade e ao invés de tratar tais assuntos como dados meramente abstratos, permitir que as crianças deles se apropriem como instrumentos para refletir sobre a própria vida”.
A instituição manifestou ao MPMG que, “dada a importância da inclusão de temas sobre a diversidade sexual para crianças e adolescentes”, não poderia “negligenciar ou omitir a abordagem temática de gênero em sala de aula”.
Os promotores do MPMG, então, entraram com a ação contra o Santo Agostinho.
Na petição inicial, o órgão cita, entre autores e documentos internacionais, o estudo de um dos ramos da Academia de Pediatria dos Estados Unidos que alerta contra a disseminação das teorias de gênero entre crianças, além do perigo de tratamentos precoces para mudança de sexo. O texto se refere também ao vídeo “Paradoxo da Igualdade”, feito pelo sociólogo Harald Eia, que fez reduzir os fundos para a promoção da teoria de gênero na Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Islândia.
O MPMG considera que, como as crianças e os adolescentes ainda são incapazes de decisões da vida por si mesmo, devem ser eles cuidados pelos pais, como está previsto na Constituição. Portanto, ao não acatar o pedido feito pelos pais, e pelos riscos do ensino da ideologia de gênero apresentado na petição, a instituição deveria reparar por meio de pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Em nota divulgada ontem, o Colégio Santo Agostinho negou que teria sido condenado e alega que grupos e indivíduos estariam distorcendo a proposta da instituição e tentando difamar seus mantenedores.
“Enfatizamos que o Colégio Santo Agostinho não tem projeto algum sistematizado e arquitetado ‘para confundir a cabeça das crianças e jovens’, como se alega no referido processo. A escola se ocupa em oferecer meios para que cada um que aqui se inscreve se sinta seguro e acolhido em suas realizações, alegrias, mas também nas suas dores. Não negamos a escuta a quem nos procura. Alguns problemas que chegam até nós são complexos: desemprego dos pais, violência doméstica, automutilação, depressão, entre outros dramas presentes em nossa sociedade. Nem tudo são flores para muitos de nossos jovens. Procuramos atuar sempre junto com as famílias, às quais oferecemos estrutura de atendimento individualizado”.
*** Leia abaixo a íntegra da nota divulgado nesta segunda pelo Colégio:
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em 2017, o Colégio Santo Agostinho recebeu uma notificação extrajudicial de um grupo de pais, questionando uma suposta abordagem de temas relacionados a ideologia de gênero em nossa proposta pedagógica. Concomitantemente, esse grupo fez uma representação no Ministério Público Estadual contra a nossa instituição alegando o mesmo tema. Agora, fomos surpreendidos por uma ação judicial proposta pelo Ministério Público sob a falsa alegação de divulgar a “Ideologia de Gênero”.
Cópia dessa ação civil está circulando em grupos de WhatsApp como se fosse algo novo, com suposta condenação definitiva, o que não é verdade. Em relação a isso gostaríamos de esclarecer, novamente, que não contemplamos, em nosso projeto pedagógico, a “Ideologia de Gênero”. A ação judicial contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade. O Colégio Santo Agostinho já está tomando as medidas judiciais cabíveis, seja para nos defender contra as falsas alegações a nós atribuídas, seja para responsabilizar as pessoas e os agentes que estão divulgando essas mentiras.
A SIC – Sociedade Inteligência e Coração, mantenedora do Colégio Santo Agostinho e de Obras Sociais, está há mais de 84 anos em Minas Gerais. Atende a 8.500 alunos nas unidades do Santo Agostinho e 3.500 alunos em escolas 100% gratuitas. Ao longo de sua história, formou milhares de jovens que hoje estão nas universidades ou atuando no mercado de trabalho nas mais diversas profissões. Todos eles carregam, desde a década de 30, a indelével marca de terem sido estudantes agostinianos.
O Colégio viu a cidade se transformar e consolidou-se como uma instituição forte e com excelente reputação na sociedade mineira, além de ser referência no ensino de qualidade. Nossa história é consistente, carrega tradição, é pautada nos valores cristãos e nos grandes referenciais da civilização. Por lidar com tantas crianças e jovens, nossa conduta prima pelo respeito à diversidade e à pluralidade presentes na nação brasileira.
Consideramos a família o núcleo mais importante na formação da identidade de uma criança. O Colégio Santo Agostinho jamais almejou ocupar as responsabilidades que são da alçada dos pais.
Alguns grupos e indivíduos distorcem a proposta da nossa instituição e tentam nos difamar. Então nos perguntamos: a quem isso pode interessar?
Enfatizamos que o Colégio Santo Agostinho não tem projeto algum sistematizado e arquitetado “para confundir a cabeça das crianças e jovens”, como se alega no referido processo. A escola se ocupa em oferecer meios para que cada um que aqui se inscreve se sinta seguro e acolhido em suas realizações, alegrias, mas também nas suas dores. Não negamos a escuta a quem nos procura. Alguns problemas que chegam até nós são complexos: desemprego dos pais, violência doméstica, automutilação, depressão, entre outros dramas presentes em nossa sociedade. Nem tudo são flores para muitos de nossos jovens. Procuramos atuar sempre junto com as famílias, às quais oferecemos estrutura de atendimento individualizado.
O mundo mudou e a sociedade também. A escola não está incólume a tudo isso. Ela interfere e sofre a interferência do seu entorno. No mar agitado, ela busca o farol; no meio dos ruídos, busca os sinais. A experiência e a tradição nos ajudam a lidar com as contradições, as diferenças, os extremos e as incertezas. A escola não é a inimiga, e tampouco os professores; somos parceiros das famílias na formação humana e cidadã de seus filhos, pautada nos valores cristãos, católicos e agostinianos.
Que os estudantes, ex-estudantes, famílias, professores e funcionários do Colégio Santo Agostinho, com suas vidas e valores, possam testemunhar a seriedade e idoneidade dos nossos centros educativos.
Fraternalmente,
Diretoria – Colégio Santo Agostinho
Sociedade Inteligência e Coração
