MP junto ao TCU quer investigar “possíveis prejuízos ao erário” com nomeação de Decotelli

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou representação à Corte pedindo investigações sobre "possíveis prejuízos" aos cofres públicos na nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do substituto de Abraham Weintraub no MEC.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar "possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da Educação, Sr. Carlos Alberto Decotelli, considerando as notícias de que, embora constasse me seu currículo o título de 'doutor', na verdade ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado".

Neste caso, a apuração deve mirar a "eventual invalidade do ato de nomeação" de Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como auxílio-mudança.

Em outra frente, a apuração vai mirar "se o curso de doutorado inconcluso foi custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)".

Na visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido ao erro com a nomeação, visto que as qualificações do novo ministro estão sendo denunciadas - contrariando o que seria uma indicação 'técnica'.

Posse

A cerimônia de posse do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, ainda está em aberto. Prevista informalmente para esta terça-feira (30), às 16 horas, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou nesta segunda-feira (29), que "em nenhum momento" teria confirmado o evento à imprensa e, "até agora, não há previsão para essa cerimônia".

A demora para definir a data da posse ocorre em meio a contestações de informações apresentadas por Decotelli em seu currículo Lattes. Na última sexta-feira (26), a Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, afirmou que o professor não obteve título de doutor, como constava em seu Lattes. Mais tarde, a Universidade de Wuppertal, na Alemanha, também negou que Decotelli tenha feito um pós-doutorado na instituição.