Deputados aprovaram o texto-base da Medida Provisória 934, que dispensa as escolas e instituições de ensino superior do cumprimento de 200 dias letivos em 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A carga horária é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A votação ocorreu na terça-feira (30).
Para o ensinos fundamental, médio e superior, o texto desobriga o cumprimento dos dias letivos, mas determina que a carga horário seja cumprida. A medida provisória prevê que o período da carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser reposta no ano subsequente.
Ela também determina que os sistemas de ensino que adotarem atividades não presenciais como parte do cumprimento da carga horária devem assegurar que todos os estudantes tenham como acessar o conteúdo.
No caso da educação infantil, a MP flexibiliza o cumprimento dos dias e da carga horário mínima anual exigida por lei, que são 800 horas por ano.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Luísa Canziani (PTB-PR). Os deputados ainda devem avaliar em nova sessão os destaques ao projeto, o que pode trazer novas alterações ao texto. Depois desta fase, o Senado deve analisar a proposta.
A medida é uma tentativa de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na educação. Escolas e universidades em vários estados estão com as aulas presenciais suspensas desde março para evitar aglomerações e diminuir o risco de propagação da covid-19.
Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e o Distrito Federal para compra de meios necessário ao acesso de professores e estudantes da educação básica às aulas.
O texto prevê repasse de R$ 5 bilhões oriundos do Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações. Desse total R$ 3,75 bilhões serão destinados para compra de equipamentos e acesso ao conteúdo. O restante, R$ 1,25 bilhão, serão usados para medidas de retorno às aulas.
MP permite antecipação de formatura para graduações na área de Saúde
O texto também permite a antecipação da formatura de estudantes de cursos da área da Saúde, entre eles Medicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia. O estudante deverá ter cumprido pelo menos 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, ou dos estágios curriculares obrigatórios.
Instituições de educação profissional técnica também ficam autorizadas a antecipar a conclusão do curso, desde que sejam relacionados ao combate à pandemia da covid-19.
Enem segue sem data definida
O texto determina ainda que as datas de realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) serão definidas em articulação com os sistemas estaduais de ensino. O calendário de programas de acesso ao ensino superior, o Sisu e o Prouni, deverão ser compatibilizados com a divulgação do resultado do Enem.
O governo adiou a prova e ainda não há uma data definida para a realização das provas. Em enquete feita pelo Executivo sobre as datas do exame, 50% dos estudantes que participaram da pesquisa preferem realizar a prova em maio de 2021. Participaram da consulta, no entanto, apenas 20% do total de inscritos no Enem