Ouça este conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta sexta-feira (12), a medida provisória 979, que dava ao Ministério da Educação (MEC) o poder de nomear reitores temporários para universidades federais durante a pandemia do coronavírus. A decisão ocorreu após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolver a MP, em anúncio feito via Twitter, na manhã desta sexta. A medida provisória tinha sido assinada pelo presidente Bolsonaro na terça-feira (9) e publicada na edição de quarta-feira (10), do Diário Oficial da União.
"Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", tuitou Alcolumbre. Segundo ele, a MP foi devolvida "por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades", escreveu Alcolumbre.
Com o gesto, o presidente do Congresso quis fazer uma defesa das universidades federais que, na visão dele, estão desempenhando um papel fundamental nas pesquisas de combate ao coronavírus.
Além disso, a Constituição proíbe o Executivo de reeditar uma MP no mesmo ano em que uma norma com o mesmo teor perdeu a validade. Foi o caso da MP 914/2020, que mudava as regras de nomeação dos reitores. O texto perdeu a eficácia no último dia 2.
Essa é a quarta vez desde 1988 que o presidente do Congresso devolve uma MP para o Executivo sem a análise de deputados e senadores. A prática já ocorreu nos governos Dilma Rousseff (MP 669/2015), Luiz Inácio Lula da Silva (MP 446/2008) e José Sarney (MP 33/1989).
No governo Bolsonaro, não houve devolução, mas o Congresso anulou os efeitos do trecho de uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso porque Jair Bolsonaro assinou a mudança após a transferência ter sido rejeitada pelo Congresso em outra medida provisória no mesmo ano, o que é proibido pela Constituição.
Antes de Alcolumbre ter tomado a decisão de devolver a MP, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como inconstitucional a MP, mas afirmou considerar a devolução uma medida "extrema".
MP dava poder ao MEC de nomear reitores sem consulta interna
Se a MP estivesse em vigor, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderia escolher os reitores temporários na pandemia sem eleição. A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR). Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
O texto da MP devolvida diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina o ato.
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) parabenizou Alcolumbre pela decisão. "A Andifes, em nome das universidades federais, congratula o Presidente do Senado Federal do Brasil, Senador Davi Alcolumbre, que, em uma medida extrema mas necessária, decidiu devolver a Medida Provisória 979. A decisão merece todo aplauso de nossas universidades e da sociedade. Com seu importante gesto, reafirmou-se o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira.
MEC não comenta gesto de Alcolumbre
O Ministério da Educação (MEC) evitou comentar a decisão do presidente do Congresso de devolver a medida provisória sobre a escolha de reitores. Questionado sobre a deliberação de Alcolumbre, o MEC respondeu à reportagem que a pasta não vai se manifestar sobre o assunto.
A decisão do senador do DEM pegou governistas e articuladores políticos do Planalto de surpresa. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), avaliou a decisão como um possível erro político de Alcolumbre na ausência de um acordo com Bolsonaro. O parlamentar ponderou, no entanto, que pode ter havido uma negociação direta entre os dois.
"Eu não quero chutar uma coisa que eu não sei, mas eu desconfio que quem for no campo só da simples devolução pode estar errando", afirmou. "Pode ter havido um acordo sobre isso."
Tão logou soube da decisão do presidente do Congresso, Bolsonaro telefonou para Alcolumbre para entender o motivos da devolução da MP. No Congresso, o chefe do Senado era pressionado para nem sequer apreciar a medida, anulando imediatamente os efeitos do texto. E tomou a decisão sem comunicar Bolsonaro, com quem mantém uma relação de diálogo.
Desde o início da pandemia de Covid-19, Alcolumbre adotava uma postura de "bombeiro" na relação entre Congresso e Bolsonaro, tentando manter um nível de articulação entre os dois poderes e evitando comentar decisões polêmicas. A devolução da MP é o primeiro gesto mais duro de Alcolumbre no período.
O despacho do presidente do Congresso foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Tecnicamente, o governo poderá recorrer contra a decisão, mas interlocutores do Planalto avaliam essa reação como pouco provável.
