O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Rio de Janeiro está sendo alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF-RJ) sob a acusação de ter aberto um núcleo partidário em um colégio público federal. Protocolada na última quinta-feira (9), a ação foi movida depois de pais de alunos do Colégio Pedro II prestarem depoimentos ao MPF alegando que o sindicato de servidores da instituição teria sido responsável por fundar o núcleo do partido no local.
LEIA TAMBÉM: Filosofia e sociologia no ensino médio: mitos e verdades
Como o “monopólio” dos sindicatos pode travar a educação no Brasil
A acusação foi comprovada pelo MPF, que verificou que a escola também foi palco de reuniões da legenda do PSOL, campanhas eleitorais e, até mesmo, “doutrinação na ideologia comunista”. Essas atividades teriam acontecido também durante as eleições municipais do Rio de Janeiro em 2016, com propaganda eleitoral explícita em favor do candidato do PSOL, Marcelo Freixo, e do professor Tarcísio Motta de Carvalho, hoje vereador, feita por servidores e contando com a distribuição de material de campanha.
Estão recebendo a acusação de improbidade administrativa, além do PSOL, o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), o Partido Socialismo e Liberdade – Rio de Janeiro (PSOL-RJ), o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, o professor do Colégio Pedro II e vereador, Tarcísio Motta de Carvalho, além de outros três professores e dois servidores do Colégio Pedro II.
Além de requerer a aplicação de multa por dano moral coletivo ao Sindscope, ao PSOL, ao reitor e à diretora do sindicato, o MPF pede a condenação de todos os envolvidos sob as penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, art 12.). A legislação condena ações que atentem contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
LEIA TAMBÉM: “Escola sem Partido” divide opiniões; confira argumentos pró e contra
Insatisfação dos pais
A Procuradoria destaca a importância dos depoimentos dos pais do alunos na ação. “Existe campanha política do partido PSOL sendo imposta aos alunos dentro da escola e professores que apoiam o mesmo colocando adesivos no uniforme de nossos filhos. Também tentam doutrinar nossos filhos com a filosofia de ensino desse partido de esquerda e somente deste, colocando forçadamente e declaradamente em todas as matérias do currículo escolar a ideologia de gênero”, diz uma das declarações ao MPF.
“O fato é que o derretimento do PT e a prisão de seus líderes mais destacados abriu espaço para uma nova estratégia de ocupação de espaços pela esquerda. O ENSINO MÉDIO, uma vez que eles já detêm, há mais de 40 anos, o monopólio das mentes dos universitários, sobremodo na área das ditas Ciências Humanas e Sociais”.
“O fato é que o derretimento do PT e a prisão de seus líderes mais destacados abriu espaço para uma nova estratégia de ocupação de espaços pela esquerda. O ENSINO MÉDIO (sic), uma vez que eles já detêm, há mais de 40 anos, o monopólio das mentes dos universitários, sobremodo na área das ditas Ciências Humanas e Sociais”, afirma outra.
Na ação, algumas atitudes ideológicas do Sindscope, do partido e dos próprios servidores foram apresentadas. Por exemplo, faixas com as inscrições “Fora Temer” foram encontradas pelas dependências da escola. Além disso, servidores e professores já foram registrados usando adesivos de campanha do candidato Marcelo Freixo.
A demonstração de apreço à candidatos políticos é vedada à servidores públicos dentro de sua repartição por meio da Lei nº 8.112/90, no artigo 117. Além disso, a propaganda eleitoral é ilegal em escolas públicas, de acordo com o artigo 37 da Lei nº 9504/97.