Com a tese de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria ofendido a “honra objetiva” e a “imagem pública” de estudantes e professores de instituições públicas de ensino superior, procuradores do Ministério Público Federal dos municípios de Mossoró e Pau dos Ferros (interior do RN) entraram com uma ação civil pública pedindo o pagamento de R$ 5 milhões por supostos danos morais coletivos causados.
Na ação (leia o documento), os procuradores elencaram três condutas praticadas pelo ministro que, para eles, justificariam o pedido da indenização. A primeira seria a declaração dada ao jornal O Estado de S. Paulo, em 30 de abril, quando Weintraub disse que universidades, que “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico", estiverem "fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para os procuradores, essa declaração demonstra “clara vontade discriminatória do réu”.
A segunda seria uma afirmação dada em 20 de maio, em reunião com reitores e parlamentares do Rio Grande do Norte. Questionado pelos administradores das universidades sobre como seria “efetivado o serviço de limpeza” nas instituições com verbas contingenciadas, o ministro propôs que “se chamasse o CA [Centro Acadêmico] e o DCE [Diretório Central dos Estudantes]” para a realização desse trabalho.
Segundo o MPF, a proposta “parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.
A terceira causa da ação pública seria o fato de o ministro se recusar a pedir desculpas pelo termo “balbúrdia” ao se referir a universidades federais, em resposta ao deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em audiência na Câmara dos Deputados, em 22 de maio.
A ação é de autoria dos procuradores Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.
* Confira a íntegra da ação do MPF do RN:
