O Ministério Público da Bahia (MPF) recomendou ao prefeito e diretores de escolas públicas de gestão compartilhada entre civis e militares da Bahia que se "abstenham de violar ou restringir a intimidade e vida privada dos alunos".
Em outras palavras, o MPF quer que seja proibida, nessas escolas, a imposição de padrões estéticos quanto ao estilo do cabelo, unhas, forma de se vestir e uso de acessórios.
Nessas escolas, aos estudantes do sexo masculino, por exemplo, é proibido o uso de barba. Já as alunas de sexo feminino devem usar o cabelo preso em formato coque. Acessórios considerados "extravagantes" também não devem fazer parte do dia a dia na escola.
Leia aqui a íntegra da recomendação.
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As publicações dos alunos nas redes sociais, afirma o órgão, também não devem ser controladas pelos servidores civis ou militares. Ele também aconselha que os estudantes não sejam impedidos de participar de manifestações "de qualquer tipo, sejam políticas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não".
Ao Comando da Polícia Militar do Estado da Bahia, o MPF ainda recomenda que "se abstenha, imediatamente, de firmar ou colocar em execução novos acordos que resultem na aplicação da metodologia dos Colégios da PM em escolas públicas municipais nos termos em que vem sendo feito, por incompatibilidade com a Constituição Federal, convenções internacionais, leis e resoluções do Conselho Nacional da Educação, além de importar em violações múltiplas de direitos fundamentais de crianças e adolescentes".
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Expansão
O modelo cívico-militar tem crescido no país, principalmente após a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) ao poder. Em Brasília, por exemplo, o governo tem apostado no projeto SOS Segurança, que propõe gestão compartilhada entre civis e militares nas escolas do estado.
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Nessas instituições, é comum que haja um "código de conduta", com padrões de cuidado com a aparência estabelecidos pela gestão da escola.
De acordo com a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), esses padrões "são essenciais, pois promovem a sensação de pertencimento e disciplina nos alunos".
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*Leia a íntegra da recomendação do MPF