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A Câmara dos Deputados elegeu novos presidentes para as comissões permanentes nesta semana, depois de um ano inteiro sem alterações, já que, em 2020, por conta da pandemia, as comissões não foram instaladas. Aos que torcem e trabalham pelo avanço do homeschooling no Congresso, o resultado das votações foi muito positivo, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), com a confirmação do nome de Bia Kicis (PSL-DF), e na Comissão de Educação, com a eleição da Professora Dorinha (DEM-TO).
Além de ser notória defensora da modalidade há anos, tendo participado de vários eventos sobre educação domiciliar, e uma das colaboradoras mais próximas do presidente Bolsonaro, Bia Kicis também é coautora de um dos sete projetos que tramitam na Câmara a respeito do tema. O PL 3262/19 não prevê exatamente uma regulamentação da prática, mas altera o Código Penal, de modo a explicitar que o homeschooling não configura crime de abandono intelectual. Essa é a principal - e injusta - acusação da qual são obrigadas a se defender as famílias que adotam a modalidade hoje, enquanto não há lei.
Por ser do Distrito Federal, a parlamentar também acompanhou as famílias educadoras brasilienses na árdua luta por uma legislação distrital no ano passado, objetivo conquistado em 16 de dezembro de 2020, quando o governador Ibaneis Rocha sancionou a primeira lei sobre homeschooling aprovada numa unidade da federação.
Já a deputada Dorinha, embora tenha perfil bastante distinto da bolsonarista, não apenas apoia a regulamentação da educação domiciliar no Brasil, como foi relatora do projeto 3179/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), a mais antiga das propostas sobre homeschooling em tramitação hoje. O parecer de Dorinha foi pela aprovação do projeto na Comissão de Educação, por meio de um substitutivo desenvolvido por ela mesma.
Esse parecer, contudo, nunca foi votado, pois movimentações posteriores fizeram com que o projeto saísse da Comissão de Educação e fosse para uma comissão especial que trataria de todas as propostas sobre o tema. Embora oficialmente criada em dezembro de 2019, essa comissão não chegou a ser instalada, em parte, por causa da pandemia.
Em abril de 2020, a deputada do Tocantins já sinalizava otimismo para a aprovação da matéria ainda nesta legislatura. "Tenho muita clareza de que a circunstância da pandemia é uma coisa, e a regulamentação do homeschooling (definitiva) é outra. Mas a pandemia traz a oportunidade do Congresso finalmente enfrentar esse debate, já que o homeschooling é regulamentado em mais de 60 países", afirmou Dorinha, em entrevista à BBC.
Sua eleição para a presidência da Comissão de Educação foi vista com certa naturalidade por analistas e parlamentares, dada a crescente influência conquistada por Dorinha em temas educacionais no Congresso. Além de presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, ela foi relatora da PEC que tornou permanente o Fundeb, fundo que financia a educação básica no Brasil.
Agora, com a eleição de Bia Kicis e Dorinha, além da presidência da Câmara nas mãos de Arthur Lira, cujo apoio ao homeschooling foi recentemente explicado neste espaço, as condições para a pauta finalmente avançar são melhores do que jamais foram. O que não pode haver é desperdício de tempo, pois as perseguições às famílias não pararam com a pandemia e elas já aguardaram demais para sair da clandestinidade.
* Jônatas Dias Lima é jornalista e presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF). E-mail: jonatasdl@live.com.
