O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quinta-feira (16), em entrevista coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, que a sanção da Lei do Novo Ensino Médio não terá impacto imediato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que somente após a aplicação das novas medidas é que o exame deverá ser alterado.
“Nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e elas obedecerão o rito de aplicação das mudanças do ensino médio”, afirmou o ministro, destacando que o exame precisa “se adequar” a essa nova realidade. “Uma mudança mais substancial no formato do Enem só se dará em 2019”, acrescentou.
Consulta pública
Até esta sexta-feira (17), estudantes e demais pessoas interessadas podem opinar sobre as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por meio da consulta pública aberta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep). A consulta estará disponível até as 23h59 desta data.
Entre as questões apresentadas está a se a aplicação do Enem deve manter o formato atual, em dois dias, ou ser realizado apenas em um dia. Isto reduziria o número de questões da prova das atuais 180 para até 100, além da redação. Os participantes também são perguntados sobre a aplicação do Enem por computador e podem enviar sugestões para o aprimoramento do exame (por meio de um texto com no máximo 300 caracteres).
Até o último dia 9 de fevereiro, a consulta já tinha recebido cerca de 414 mil sugestões.
Mendonça Filho fez questão de ressaltar que os estudantes que estão se preparando para o Enem deste ano podem ficar tranquilos. “Não tenham nenhuma preocupação com as mudanças no ensino médio”, pediu. O ministro destacou, ainda, que o Enem é uma “importante porta de entrada” nas universidades.
Nova lei
A lei sancionada nesta quinta pelo presidente da República, Michel Temer, flexibiliza a grade curricular do ensino médio, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar.
O texto também divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela BNCC, e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional.
Fies
Na coletiva, Mendonça Filho também falou sobre as mudanças do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e afirmou que elas estão sendo feitas de forma gradual para dar sustentabilidade ao programa.
“Até o final de março nós estaremos anunciando medidas complementares para que o Fies seja sustentável”, projetou.
Nesta quinta-feira (16), o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que altera normas que regulam fundo. Dentre as mudanças, agora as empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais “deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto, conforme definição de portaria normativa do MEC a cada processo seletivo”.
Pela regulamentação anterior, a dedução nas mensalidades, semestralidades ou anuidades só alcançava descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, incluindo os concedidos em virtude de pagamento pontual.