Não podemos “passar um cheque em branco”, diz ministro sobre Fies

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, voltou a defender nesta quinta-feira (16) as mudanças no Fies, como o teto de reajuste de 6,4% na mensalidade dos cursos para contratos com as instituições de ensino.

A mudança foi alvo de críticas durante audiência pública na Câmara. Antes, não havia um limite de reajuste. Para o ministro, o governo não pode “passar um cheque em branco” para o “vendedor de vagas” -forma como se referiu às faculdades privadas.

“Uma coisa é o direito das instituições privadas aumentarem suas mensalidades. Outra é a disposição do ente público em pagar. O que queremos, para cumprir as relações de mercado e respeitar o contribuinte e limites orçamentários, é não dar ao vendedor de vagas um cheque em branco pelo qual ele aumenta o quanto quiser”, disse.

A declaração gerou surpresa e aplausos entre os deputados. Ao perceber a reação, Janine recuou: “Talvez vendedor de vagas não seja [uma expressão] apropriada”, afirmou. “Mas somos compradores de vagas, então elas também são vendidas”, justificou.

O ministro disse ainda que a pasta cobrou explicações das faculdades que tiveram reajustes acima da inflação, em caso de reformas ou ampliação da estrutura, por exemplo.

“Não era justo aceitar esses valores sem justificativa”, disse. “Há um prejuízo grande para o aluno que contrai esses empréstimos. Um critério aceitável é o reajuste pela inflação”, completou.

A adoção de um teto de reajuste como critério para contratos no Fies gerou um embate na Justiça com as universidades. O MEC também criou um grupo para discutir o tema.

Questionado sobre possíveis prejuízos aos estudantes, que poderiam ter seus financiamentos cancelados, Janine disse que a pasta fez aditivos para manter os contratos já existentes e evitar que os alunos ficassem inadimplentes.

E evitou culpar as instituições -que devem ficar de fora de novos contratos caso mantenham os reajustes acima do previsto, segundo o MEC.

“Não é possível dizer que elas cometeram delitos. Elas simplesmente aumentaram mais do que o Estado pode pagar.”

Durante a audiência, movimentos que representam servidores de universidades federais levantaram cartazes em apoio à greve da categoria, que já dura 46 dias.

O grupo pede mudanças no plano de carreira e reajuste de 27% no piso salarial da categoria, com base na inflação do período.

Janine disse que foi informado da greve antes de tomar posse como ministro. “Não entendemos que essa é a melhor forma de diálogo”.

Coordenador da Fasubra, entidade que representa os servidores, Rogério Marzola rebateu. “As tentativas de diálogo não tiveram êxito.”

Após o impasse, o ministro afirmou que a pasta marcou uma reunião nesta semana para discutir as propostas com a categoria.

“Me sinto feliz em ser o primeiro de sete ministros dos governos petistas a contar com menos recursos? Não. É um papel difícil, mas estamos obrigados a lidar com o orçamento”, disse.