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O anúncio feito pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a extinção do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras na área de Educação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou forte repercussão entre congressistas nesta quarta-feira (12).
Houve celebração entre parlamentares pró-governo, que costumam vincular o programa a uma suposta “doutrinação militar” nas instituições de ensino. Apesar disso, nas escolas cívico-militares tanto a direção quanto o corpo docente são compostos por civis e não por profissionais de segurança pública. As corporações não assumem os colégios, que permanecem sendo geridos pelas secretarias estaduais ou municipais de educação. As escolas também não são obrigadas a aderir a um uniforme militar e não há exames de seleção para ingresso nessas instituições. Na prática, o Pecim apenas traz as diretrizes de gestão dos colégios militares para as instituições de ensino civis.
Já entre deputados federais e senadores de direita, o tom ao longo do dia foi de críticas ao governo Lula. Os parlamentares, que classificaram a medida como “revanchista”, consideram o programa um avanço em termos de gestão escolar e também sob o aspecto da redução da violência no entorno das escolas.
Segundo um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC) em 2021, 85% dos diretores de escolas cívico-militares relataram redução nas faltas e na evasão; 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar; e 61% afirmaram que tinha havido melhora na administração da escola. Para 77%, o ambiente de trabalho havia melhorado.
Governistas comemoram fim da chamada “militarização das escolas”
Ainda pela manhã, a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, representada pelo líder do governo na casa, senador Fabiano Contarato (PT-ES), fez uma postagem nas redes sociais sobre o encerramento do Pecim. “O Ministério da Educação formalizou o encerramento do programa das Escolas Cívico-Militares criado e expandido no governo do Inelegível. Acaba a doutrina da obediência cega, da hierarquia implacável, ideologicamente embalada como solução”.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é coordenadora do Setorial de Educação do PT Nacional, declarou que “lugar de soldado é no quartel”. “Nenhuma escola será fechada. Elas serão reintegradas à rede de ensino, de forma gradual até o final do ano, conforme decisão dos ministérios da Educação e da Defesa. Mais um passo foi dado para uma educação pública de qualidade, justa e democrática”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) relacionou equivocadamente o Pecim ao período do regime militar. “O ridículo saudosismo da ditadura não tem lugar na democracia. Escola não é quartel”, disse.
Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, aproveitou o episódio para alfinetar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Passo importante do governo Lula de acabar com a militarização das escolas. Não faz bem para os estudantes, nem para as próprias Forças Armadas, que tiveram a sua função toda desvirtuada no governo do genocida”.
Oposição aponta caráter revanchista e ideológico do encerramento do programa
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a revogação das escolas cívico-militares como um retrocesso. “Lamentável retrocesso de uma política pública ideológica, que teima em desconhecer os resultados excelentes da educação baseada na disciplina, valores, e conteúdos conectados com a sociedade”.
“Todos sabemos que as escolas cívico-militares são um exemplo de hierarquia, decência e de um alto índice de aprendizagem. O governo Lula odeia tudo isso e quer acabar de uma vez por todas com esse modelo de ensino”, declarou o deputado Gilberto Silva (PL-PB).
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) foi outro a criticar a decisão. Para o parlamentar, critérios técnicos e indicadores educacionais positivos do programa não foram levados em consideração. "A decisão do governo federal é de cunho exclusivamente político em destruir um modelo bem-sucedido implantado pela gestão Bolsonaro”, afirmou.
Já o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) disse que as escolas cívico-militares são vítimas do modo revanchista com que Lula governa. “Segundo levantamento do próprio MEC (2021), 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão e 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar. E o que Lula faz? Encerra um modelo educacional que estava dando certo. Para ele, o que interessa é a doutrinação ideológica”.
Por fim, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que os alunos são os principais prejudicados pela medida. “A decisão revanchista do governo do PT, ao optar pelo encerramento do programa das escolas-cívico militares no Brasil, não pode ser esquecida”, disse o ex-vice-presidente da República. “Essa gente tira das crianças a maior riqueza, um ensino de qualidade. Tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica, gerando melhores cidadãos para o país”, lamentou.
Deputada apresenta projeto de lei para manter escolas cívico-militares
Na tarde desta quarta-feira, a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou uma proposta com o objetivo de tornar lei o modelo de escolas cívico-militares. O texto propõe funcionamento do programa nos mesmos moldes em que estava vigorando nos últimos anos.
“É notório que a justificativa utilizada pelo atual governo de que o programa não atendeu aos critérios da Política Nacional de Educação e que não obteve resultados é infundada, o que comprova que a decisão foi tomada apenas baseando-se em critérios ideológicos sem pensar em nossos alunos, na comunidade envolvida, nos recursos já empenhados e na continuidade de um programa que garantiu a melhoria da comunidade escolar”, afirmou a deputada.
Programa será mantido e ampliado em São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), informou que o programa das escolas cívico-militares será mantido e ampliado no estado. Um decreto será editado para regulamentar a versão estadual do modelo. A decisão foi anunciada na noite desta quarta-feira (12) por meio das redes sociais.
“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, disse Tarcísio de Freitas.
