O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento que define os parâmetros que devem ser seguidos por escolas de ensino infantil e fundamental em todo o país. A decisão foi tomada por 19 votos a 3.
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Prevista no Plano Nacional da Educação e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a BNCC estabelece as competências e habilidades esperadas do aluno em cada série escolar. Agora, o texto precisa ser homologado pelo Ministério da Educação – o que não deve ser um obstáculo.
A implementação do documento, entretanto, ainda deve demorar: a previsão é de que os novos critérios passsem a ser obrigatórios apenas em 2020. As escolas, entretanto, devem começar a adaptar seus currículos já no ano que vem.
Outra determinação do documento é a de que estados e municípios criem seus próprios currículos para as redes estaduais e municipais.
Controvérsia
A deliberação havia sido adiada a pedido de três conselheiras, que queriam mais tempo para debater o assunto após as mudanças feitas na terceira versão do documento – as principais foram a inclusão de normas para o ensino religioso e a retirada de menções a “questões de gênero”.
“O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz o documento do CNE a respeito dos temas de gênero.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou a aprovação do texto: “Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, disse ele.
A conselheira do CNE Aurina de Oliveira Santana, uma das que se opuseram à aprovação do texto, se queixou do que chamou de “celeridade”: "Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, disse ela.
Alfabetização
Uma das principais mudanças é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental – até então as diretrizes curriculares determinavam que a alfabetização deveria ser organizada pelas até o 3º ano do ensino fundamental.
“Nos dois primeiros anos do ensino fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”, diz o texto.