Nova liminar obriga UFPR a matricular candidato do vestibular

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Uma outra liminar concedida na Justiça obriga novamente a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a matricular um aluno que alega que teria passado no último vestibular se o sistema de cotas não existisse. O juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7ª Vara Federal de Curitiba, já havia concedido uma liminar para um candidato ao curso de Medicina no dia 11 deste mês. Agora, o mesmo juiz determinou que um candidato ao curso de Engenharia Química também deve ser matriculado.

Além disso, o juiz determinou também que a universidade deve divulgar a relação dos nomes e as notas finais de todos os aprovados, cotistas e não-cotistas, no vestibular para o curso de Engenharia Química. Em caso de descumprimento dessa decisão, Spalding fixou multa em R$ 10 mil por dia. A UFPR informou por meio de sua assessoria que ainda não foi notificada pela liminar, mas que assim que isso acontecer vai entrar com pedido de cassação.

A UFPR não divulgou a posição de nenhum candidato do vestibular. O candidato que conseguiu a liminar alega que pediu a lista completa para a UFPR e esta não atendeu ao seu pedido. A instituição teria alegado que isso poderia ser considerado uma eventual discriminação dos cotistas aprovados. Para o juiz Spalding, a negativa em tornar pública a relação de aprovados afronta o princípio da publicidade, que não permite o controle e fiscalização dos atos públicos.

O advogado do candidato, Evaldo Barbosa, disse que prova no pedido de mandado de segurança que seu cliente tem nota maior do que os cotistas. A UFPR reservou 20% das vagas para estudantes negros e 20% para egressos de escolas públicas. O candidato diz que ocuparia a 63ª vaga das 88 que o curso oferece, caso não houvesse a reserva. Com a destinação de vagas para os cotistas, o candidato ficou com a 20ª posição na lista de espera.

Barbosa disse que os candidatos conseguem pela internet saber a posição no vestibular. A partir da lista de aprovados, eles conseguem o número de inscrição dos demais candidatos e verificam no site da UFPR o desempenho individual de cada um.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a desembargadora federal Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já havia, inclusive, confirmado na última sexta-feira (18) a obrigatoriedade da apresentação das listagens completas dos aprovados para continuidade de diversas ações impetradas na Justiça. Segundo a assessoria de imprensa da UFPR, a instituição solicitou ao TRF4 como exatamente deve ser feita esta divulgação.

A decisão do juiz se baseou no argumento do advogado de que o sistema de cotas é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia – no qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de raça. Em sua sentença, Spalding diz que acha louvável a intenção da UFPR em buscar um remédio para amenizar a insustentável situação de preconceito que ainda vige no âmago da sociedade brasileira.

Spalding diz também que o fator raça, ou qualquer outro que se distancie da aferição intelectual do candidato ao ingresso no ensino superior, não se mostra adequado às finalidades da norma constitucional que expressamente assegura a "igualdade de condições para o acesso" como princípio do ensino no Brasil." Quanto às cotas para egressos de escolas públicas, Spalding considera que não se pode "atacar a causa pelo efeito", ou seja, atacar o problema da má qualidade do ensino público fundamental pela simples reserva de vagas no ensino superior. "A única solução constitucionalmente possível para se alcançar a plena reintegração social e racial no país seria a adoção de ações afirmativas consoantes com o princípio da isonomia o que, no campo educacional, pressupõe o ataque do problema em sua raiz, traçando políticas públicas eficientes que impliquem melhora no ensino fundamental e médio ofertados pelo Estado..." concluiu o magistrado.

A UFPR divulga logo mais a primeira chamada complementar e o resultado dos candidatos que obtiveram homologação do registro acadêmico, inclusive dos cotistas que foram fazer entrevistas, mas a polêmica com as cotas não deve acabar tão cedo. O governo federal planeja instituir um sistema de cotas para 50% das vagas em todas as instituições federais de ensino superior com a Reforma Universitária.