Nova versão do Future-se quer facilitar a parceria entre universidades públicas e empresas

Onze meses após anunciar o lançamento do Future-se, o programa que pretende abrir as portas das universidades federais para parcerias com o setor privado, o governo enviou o texto do projeto de lei à Câmara dos Deputados. Até chegar à casa legislativa, no início de junho, o texto sofreu diversas modificações desde a primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação. A redação mais recente é elogiada por especialistas, embora ainda tenha um longo caminho a percorrer e possa sofrer modificações.

A proposta tem três eixos principais: o primeiro, o da pesquisa e inovação, pretende incentivar o financiamento de projetos em universidades públicas – que, embora já aconteça em algumas instituições, carece de uma fundamentação legal mais sólida. O segundo, o do empreendedorismo, busca incentivar a aproximação da universidade com o mercado e fomentar a criação de empresas. O terceiro, o da internacionalização, deve facilitar a celebração de intercâmbios e a mobilidade de professores e estudantes.

Na versão inicial, as universidades que aderissem ao Future-se (que não é compulsório) precisariam criar uma Organização Social (OS) para se dedicar exclusivamente ao programa. Agora, o projeto permite que as instituições de ensino utilizem as fundações de apoio já existentes (como as que gerem hospitais universitários). O novo texto também é mais preciso quanto à medição de resultados e aos critérios de avaliação de desempenho. Na proposta encaminhada à Câmara, o governo ainda prevê o uso de naming rights (direitos de nome). Isso permite que instituições públicas de ensino batizem prédios ou laboratórios com os nomes de pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem com doações.

"Tendo em vista a finitude do orçamento federal, a diversidade de demandas sociais por atender e as limitações adicionais que impreterivelmente o Novo Regime Fiscal impõe, torna-se indispensável que as Ifes [Instituições Federais de Ensino Superior] impulsionem suas fontes adicionais de recursos. O Future-se nada mais é do que uma política voltada a melhorar as condições institucionais para que isto ocorra", diz o Executivo em mensagem que acompanha o projeto enviado à Câmara.

Entidades que representam estudantes e professores universitários, tradicionalmente controladas por partidos de esquerda, atribuem ao Future-se uma tentativa de privatização das universidades. O Sindicato dos Docentes do Ensino Superior (Andes) chegou a afirmar que o Future-se visa à “extinção da universidade federal pública”. Mas especialistas em educação veem pontos positivos no projeto.

Para Claudia Costin, professora da Fundação Getúlio Vargas e ex-secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a versão inicial do texto foi mal recebida em parte devido a declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que criticou a “balbúrdia” em universidades e chegou a anunciar contingenciamento seletivo dos recursos em instituições como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“A primeira versão ficou muito marcada pela sensação de que a educação estava sob ataque. À época, o ministro usava a narrativa de que havia muita balbúrdia na universidade e que a universidade não produzia. Essa narrativa deixou a universidade na defensiva”, diz ela. Depois de rodadas de discussão e de consulta pública, de acordo com Claudia, o projeto foi aprimorado. Ela destaca, dentre as mudanças positivas, a possibilidade de que as universidades utilizem, no programa, as fundações já existentes em vez de criar uma nova OS.

O professor Ronaldo Angelini, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), concorda que o programa, na forma enviada ao Congresso, está bem desenhado. Mas ele acredita que, apesar das boas intenções, o Future-se pode não ser suficiente para superar as barreiras da burocracia que prejudicam as parcerias com o setor privado. “O programa parece ser um instrumento muito interessante, e eu vejo com muito bons olhos. Mas é preciso ver se vai funcionar na prática”, afirma ele, que se diz “cético”.

Um dos obstáculos que ele cita é a demora na importação de equipamentos. Mesmo quando o material é doado por uma instituição estrangeira, diz ele, os trâmites alfandegários podem levar meses e inviabilizar um projeto de pesquisa.

O projeto de lei do Future-se deve ter um longo caminho à frente. Em meio a instabilidades no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, o avanço da proposta depende da boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos líderes partidários. Some-se a isso o fato de o Ministério da Educação estar passando por um momento de transição, após o anúncio da saída de Abraham Weintraub da pasta, o que pode adiar ainda mais um acordo entre Executivo e Legislativo para o avanço da posposta no Congresso.

Outros países

Se for bem-sucedido, o Future-se deve deixar o sistema de ensino superior brasileiro mais próximo ao de países desenvolvidos, onde as universidades públicas geralmente são mais abertas a parcerias com o setor privado. Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, de cada três dólares gastos com o ensino superior nos Estados Unidos, dois  saem do setor privado. A proporção é semelhante no Chile. Já no Brasil, a lógica é invertida: dois terços do financiamento do ensino superior saem dos cofres públicos.

Em parte, isso se deve à preponderância do ensino superior público e gratuito no Brasil. No respeitado ranking da U.S. News and World Report, as 19 melhores universidades dos Estados Unidos são particulares. A melhor pública, a Universidade da Califórnia em Los Angeles, é apenas a 20ª colocada. No Brasil, mais uma vez, a lógica se inverte: a melhor particular no Ranking Universitário da Folha de S. Paulo, a PUC do Rio Grande do Sul, está em 18º lugar no ranking geral.

Para a OCDE, além de ter restrições ao financiamento privado das instituições de ensino, a gratuidade das universidades públicas brasileiras restringe ainda mais a capacidade orçamentária dessas instituições. Em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, os alunos de universidades públicas pagam mensalidades – embora praticamente todas elas tenham programas de auxílio a estudantes de baixa renda. Além disso, os ex-alunos bem-sucedidos costumam fazer doações vultosas com frequência.

Sem esta fonte de renda, as universidades públicas, as federais em particular, ficam reféns do Orçamento da União, que é aprovado pelo Congresso Nacional e executado pelo governo federal. Não por acaso, o contingenciamento de recursos tem se repetido ano após ano. Isso significa que nem mesmo o valor aprovado pelo Congresso de fato chega integralmente às universidades. “Nós ainda temos no establishment universitário um certo preconceito contra doações. A gente tem que perder o preconceito com o doador privado. A universidade pública pode permanecer pública e receber doações privadas”, diz Claudia Costin.

Para o professor Amilcar Baiardi, professor da Universidade Católica do Salvador, não faz sentido dizer que o Future-se é uma forma de privatização das universidades. Pelo contrário: para ele, o Brasil larga com meio século de atraso em relação aos países mais desenvolvidos. “Isso é uma crítica de quem desconhece os países que mais utilizam o conhecimento para sua prosperidade. Basta ver como funcionam as coisas em Singapura, Israel e Coreia do Sul”, diz.

Para Baiardi, um dos méritos da proposta é o potencial de revitalizar a indústria tecnológica nacional: “O Future-se abre a possibilidade de se enfrentar a desindustrialização do Brasil por meio do incentivo à inovação. Hoje, só exportamos matéria-prima.”