A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois de dias de negociação, o governo chegou a um acordo com as lideranças dos partidos. O texto, que já foi aprovado em segundo turno sem modificações por 492 votos a 6, segue agora para o Senado.
O governo havia tentado, de última hora, modificar a proposta de relatoria da Professora Dorinha (DEM-TO) para o novo Fundeb. Na manhã da terça, partidos do Centrão, base do governo, haviam protocolado seis requerimentos de obstrução para atrasar a votação. Deputados da oposição criticaram a tentativa de obstrução via Twitter, mas, no decorrer da tarde, todos esses requerimentos foram retirados.
No acerto, que foi firmado em reunião nesta terça entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os principais pontos da proposta sobre o novo Fundeb foram preservados. O governo desistiu da ideia de destinar ao Renda Brasil, provável substituto do Bolsa Família, metade da complementação de 10% que a União faz ao Fundeb.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e a proposta torna o fundo, que venceria neste ano, permanente e previsto na Constituição. Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor colocado por estados e municípios.
Relatora define complementação da União em 23% com 5% para educação infantil
Um dos pontos do acordo foi que a complementação da União deverá chegar a 23% em 6 anos, começando em 2021, com uma trava de que 5% serão destinados à educação infantil, principalmente para garantia de vagas em creches. Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021 chegando progressivamente a 20% até 2026.
"Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade", disse Dorinha, que também exaltou o esforço de Maia de colocar a PEC do Fundeb na pauta da Câmara. ”A sensação hoje [terça] era saber se tínhamos um texto, se tínhamos um acordo. Se não fosse a sua determinação e o seu compromisso com todos, não só com a educação, mas com a seriedade desta casa, nós não chegaríamos a este momento”, afirmou a deputada. Como de costume, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) chorou publicamente ao receber o elogio.
Fundeb será revisado a cada dez anos
A relatora estabeleceu também no texto aprovado a revisão do Fundeb a cada dez anos, o que era uma das demandas do governo. "Uma das nossas preocupações era a necessidade de fazer a revisão do Fundeb, como estamos fazendo neste momento", disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Vitor Hugo disse ainda que o governo aceitou aumentar os aportes no fundo para cumprir uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de focar os gastos na educação básica. "O Presidente Bolsonaro, na sua campanha, defendeu a priorização da educação básica e também da educação profissional e tecnológica. São esses os dois instrumentos que, na perspectiva do nosso governo, farão com que o Brasil consiga desenvolver todas as potencialidades que têm em função da sua dimensão continental, da capacidade intelectual e criativa da nossa população, de todos os recursos naturais e de todos os cérebros brilhantes que temos no país", disse.
Dorinha manteve também piso de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como a equipe econômica queria.
Todo o governo, inclusive deputados que já se manifestaram contrários ao fundo em outras ocasiões, votou a favor do novo Fundeb. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) justificou seu voto favorável dizendo que seria “uma deslealdade ao governo Bolsonaro” votar de outra forma.
"Não concordo com várias partes que compõem o texto que foi aprovado pelo governo e por toda a base governista”, disse ela. “Por premissa básica, acho que todas as pessoas, todos os alunos, deveriam ter direito a ensino privado, ainda que seja através de um voucher, ou seja, pago com dinheiro público. Eu acho que seria através do ensino privado para todos, com qualidade igual para todos, que nós teríamos oportunidades iguais”, disse ela, reproduzindo uma das ideias que o governo tinha para modificar a proposta aprovada.
O texto tende a ser aprovado também pelos senadores. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, comemorou a aprovação da PEC pela Câmara. "Fortalecer o Fundeb é fortalecer a educação no Brasil. É apostar na valorização dos professores e na qualidade do ensino. É apostar no desenvolvimento sustentável e no futuro do país", disse via Twitter.
Destaques propostos pelo Novo são rejeitados
O partido Novo propôs dois destaques à PEC do Fundeb, ambos rejeitados em segundo turno.
Um deles tentava acabar com a vinculação de 70% do fundo para o pagamento de professores. O valor estabelecido para pagamento de professores foi um ponto polêmico da PEC em tramitação. A proposta prevê um aumento do valor mínimo do Fundeb que deve ser empregado para realizar esse pagamento, atualmente de 60%, para 70%. Segundo alguns especialistas, isso poderia engessar o uso dos recursos do fundo.
Na contraproposta enviada pelo governo no último sábado, que foi derrubada nesta terça, o valor mínimo era transformado em teto: os municípios poderiam gastar no máximo 70% dos recursos do Fundeb para pagar professores.
O outro destaque proposto pelo Novo, que também foi recusado pela Câmara, dizia respeito ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um instrumento que estabelece parâmetros básicos e metas de qualidade para a educação pública. O Novo pedia a supressão do CAQ.