Desde janeiro desse ano, quando Donald Trump tornou explícito o apoio dos Estados Unidos à entrada prioritária do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os sinais de que a conquista dessa vaga está próxima são cada vez mais evidentes. Na já famosa reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi recentemente divulgado pelo STF, o ministro da Casa Civil, general Braga Neto, chegou a dizer que “já nos consideram na OCDE”, em referência às autoridades da organização. No entanto, naquela mesma ocasião, houve outra fala sobre o mesmo assunto que trouxe a público uma informação ainda mais surpreendente para muitos: 84% dos países que integram a OCDE tem ensino domiciliar legalizado, lembrou a ministra Damares Alves.
O dado está correto e surpreende porque, no Brasil, o desconhecimento sobre homeschooling ainda é tão grande que são poucos os que prestam atenção ao valor que a instituição dá à modalidade.
Quando se trata de avaliar os benefícios econômicos da adesão à OCDE, a aprovação é quase uma unanimidade entre os analistas, e as contribuições da organização no campo educacional são tomadas como referência no mundo todo, há anos. O melhor exemplo é a importância dada por governos ao PISA, exame internacional que mede o desempenho de alunos nas áreas de leitura, matemática e ciências. Mesmo assim, no Brasil, gestores públicos, parlamentares e pesquisadores no campo da educação prosseguem ignorando o apoio da entidade ao homeschooling e ao princípio da liberdade educacional. Por coerência, isso precisa mudar.
Comecemos citando números. Hoje, a OCDE tem 36 membros. Desses, 30 reconhecem o ensino domiciliar como opção legítima de educação compulsória, seja por meio de legislação específica ou por permissão concedida na própria constituição nacional. Nesse grupo entram, por exemplo, os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, França, Finlândia, Reino Unido, Portugal e nosso vizinho, o Chile.
Na verdade, o único país-membro que realmente proíbe a prática é a Alemanha, graças a uma lei datada de 1938, sancionada por ninguém menos que Adolf Hitler e que ainda hoje não foi revogada. Trata-se do mesmo texto que criou o Ministério da Educação do governo nazista.
Mesmo em países como Holanda, Grécia e Espanha, não há proibição, mas sim disputas interpretativas quanto à legislação local, ou restrições severas que reduzem em muito o perfil de famílias aptas à modalidade.
O incentivo da OCDE à liberdade educacional, contudo, não se limita às leis de seus países-membros, mas já foi expressa em vários documentos da entidade. Em 2010, por exemplo, o estudo Education at a Glance – OECD Indicators 2010, envolvendo 27 países, dedicou várias páginas ao tema do ensino domiciliar no capítulo How much school choice do parents have. No questionário da pesquisa constavam perguntas como "as reformas reduziram as restrições para o ensino domiciliar?" ou "as oportunidades para as famílias educarem seus filhos foram ampliadas pela legislação desde 1985?".
Em 2019, no estudo OECD Future of Education and Skills 2030 - Project background, o homeschooling foi mais uma vez mencionado de forma positiva no item relacionado às mudanças na escolarização compulsória e novidades na educação do século XXI.
Ainda mais recentemente, por conta da pandemia de COVID-19, a ONG educacional HundrED, em parceria com a OCDE, lançou uma plataforma para o compartilhamento de experiências de ensino domiciliar, convidando os integrantes de sua comunidade a “compartilhar recursos de homeschooling e educação online que apoiem o aprendizado e o bem-estar dos alunos”.
Por fim, aos ainda céticos, recomendo a leitura de uma reportagem publicada pelo site do Fórum Econômico Mundial, em 3 de abril desse ano, na qual foi ouvido o diretor da OCDE para Educação e Habilidades, Andreas Schleicher, e que estampou em seu título uma realidade que as autoridades e referências da educação brasileira não podem mais fingir que não veem: “O homeschooling durante a pandemia de coronavírus pode mudar a educação para sempre”.
*Jônatas Dias Lima é jornalista e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atua junto à Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling. E-mail: jonatasdl@live.com
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