Em 1998, chegou ao Brasil, graças a uma lei federal, um modelo de gestão pública que havia sido desenvolvido nos países anglo-saxões ao longo da década anterior. Ele previa que o Estado deveria definir amplas políticas de atuação, mas delegar à iniciativa privada o dia a dia da prestação de serviços aos cidadãos. Como parte desse conceito surgiram as parcerias com as Organizações Sociais (OS), entidades privadas ou organizações não governamentais contratadas para gerenciar espaços públicos.
As OS tendem a ser mais ágeis e menos burocráticas, por exemplo, para os processos de compra de material. No trato com seus funcionários, costumam exigir mais do desempenho, já que podem demitir, e também, por outro lado, pagar bonificações para os melhores profissionais. Precisam cumprir metas claras, definidas pelo governo, ou então perdem o direito de administrar o local.
Esse tipo de parceria se disseminou pelo Brasil em duas áreas em especial: saúde e cultura. No estado de São Paulo, por exemplo, a Pinacoteca, a Osesp e o Instituto do Câncer são geridos por OS. Em teoria, esse tipo de parceria poderia ser instaurado também na educação, como acontece, com altos índices de sucesso, nos Estados Unidos, na Inglaterra e no Japão, entre outros países. Os americanos chamam esse modelo de escolas charter, instituições de ensino privadas que não cobram mensalidades de seus alunos, porque são financiadas por dinheiro público.
“A rotina de uma escola depende de uma quantidade infinita de decisões rotineiras, desde a compra de material de esportes e de arte até o conserto de computadores e reformas nas salas de aula”, afirma Fernando Schüler, cientista político, professor do Insper e pesquisador das escolas charter.
“Se o Estado se especializa nas funções de maior responsabilidade, na visão macro, na orientação da linha pedagógica, ele não precisa cuidar desse tipo de microgestão, que o setor privado costuma fazer de forma mais ágil e eficiente. Funciona assim no mundo inteiro, é uma tendência internacional de gestão pública”.
Ainda assim, são raríssimas no Brasil as experiências de escolas charter (expressão que significa “contrato”, ou “alvará”). A secretaria estadual de educação de Pernambuco desenvolveu uma, por apenas três anos, entre 2004 e 2007. E, em 2019, a prefeitura de Porto Alegre deu início a um projeto para 73 crianças. Por que não temos mais escolas charter?
Apartheid silencioso
“Porque existe no Brasil um lobby pela educação estatal”, responde Fernando Schüler. “Esse movimento é liderado pelos sindicatos, que são uma força conservadora, avessa a mudanças na estrutura da carreira de ensino, mas qualquer tentativa de mudança também encontra resistência nas universidades e entre uma gama de ONGs e institutos que defendem o modelo estatal por questão ideológica”. Para o professor, o mito de que a educação pública é necessariamente estatal impede que o modelo charter se difunda. Assim, provoca o que ele chama de “apartheid educacional silencioso”.
“Toda família de classe média escolhe a escola de seus filhos, e o faz com base em uma pesquisa cuidadosa, que leva em conta uma série de fatores, incluindo desde a infraestrutura até a proposta pedagógica. Por que, no Brasil, as famílias pobres não têm esse direito?”, ele pergunta.
“Por que nossos alunos de escolas particulares têm desempenho semelhante aos estudantes americanos, enquanto que os alunos de escolas públicas se saem como os jovens do Peru?”.
Fernando Schüler argumenta que as mesmas pessoas que defendem o modelo de escola pública gerido diretamente pelo estado, como se ele fosse o único possível, coloca os seus próprios filhos em escolas pagas.
“A elite brasileira é cínica. Defende a escola pública estatal, mas não matricula o filho em uma”.
Caso americano
Nos Estados Unidos, as escolas charter costumam apresentar ótimos resultados, em especial entre os alunos mais pobres. Os relatórios do Centro de Pesquisa de Resultados Educacionais da Universidade Stanford, o Credo, indicam que o modelo é especialmente útil quando projetado para atender às demandas de comunidades carentes.
Prova disso é que 29% dos estudantes das escolas charter americanas são negros, contra 16% na média das escolas públicas tradicionais. Em geral, os estudantes de escolas charter chegam ao quarto ano de ensino com o equivalente a 50 dias a mais de estudo em leitura e 43 em matemática, na comparação com a média das escolas públicas do país.
As escolas charter dos Estados Unidos estão presentes em 42 estados, mais o distrito de Columbia. Atualmente, são 7 mil escolas seguindo esse modelo, que atendem 7% do total de instituições de ensino públicas do país no ano letivo 2016-17 – em 2000, representavam apenas 2%. Formam uma ação pública a serviço de estudantes mais pobres e que vivem em locais de risco.
Outro modelo, bastante diferente, mas muito utilizado nos Estados Unidos, é o do voucher – nesse caso, o governo concede dinheiro para que famílias de baixa renda escolham uma escola particular onde querem colocar seu filho. É como um ProUni, mas voltado para a educação básica, algo que tampouco existe de forma sistemática no Brasil.
Casos brasileiros
No Brasil, ainda que a legislação permita o uso de OS na educação, existe um entrave grave: pela lei, só é possível usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em creches não estatais, mas não em escolas particulares de ensino fundamental e médio, para as quais só é possível usar recursos do próprio município.
Há 15 anos, o governo estadual de Pernambuco buscou o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) para administrar 20 unidades ligadas ao Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental (Procentro). Ali, o período escolar era integral, os professores e diretores podiam ser contratados sem concurso e eram cobrados e bonificados segundo o desempenho. Mas a experiência, iniciada na gestão do governador Jarbas Vasconcelos, foi encerrada em 2007, no início do mandato de Eduardo Campos. Durante todo o tempo em que esteve vigente, foi criticada pelos sindicatos de professores e por deputados na Assembleia Legislativa.
“A experiência do Procentro nos mostra a importância de encontrar gestores no setor público com talento e energia para liderar a implantação de uma proposta que crie novos padrões de colaboração entre setor público e privado no Brasil”, escreveram as pesquisadoras Patrícia Mota Guedes e Maria Carolina Nogueira Dias em um artigo que descreve a experiência. Já em Porto Alegre, em 2019, a prefeitura colocou crianças para estudar de graça na recém-criada escola Aldeia Limiar, gerida em parceria da ONG Aldeia da Felicidade com o Instituto Lumiar. O contrato prevê que a experiência vai durar cinco anos.
“O estado brasileiro perdeu o controle sobre a máquina burocrática, que amarra as escolas públicas, onde não há cobrança de resultado nem estímulo para a produtividade”, afirma Fernando Schüler, do Insper. “Além disso, oferece um serviço padronizado, enquanto que o sistema educacional deveria ser tão diverso quanto a sociedade, para atender às demandas de cada indivíduo”. Ainda assim, diz o professor, as escolas charter continuam distantes da realidade brasileira.
Características decisivas
As escolas charter de Pernambuco se diferenciavam em oito quesitos
1. Alunos, professores e gestores em regime de dedicação exclusiva e tempo integral (das 7 às 17 horas).
2. Critérios específicos e mais rigorosos de seleção, formação e remoção de gestores e professores, sempre com o foco no aprendizado do aluno.
3. Possibilidade de contratação de gestores entre educadores aposentados e profissionais de fora da rede pública escolar.
4. Sistema de avaliação contínua de gestores, professores e alunos a partir dos resultados de aprendizagem, incluindo o progresso individual dos alunos.
5. Diferencial de 125% no salário do professor da rede, além de um sistema de pagamento de bônus anual para os professores e gestores em função dos resultados de aprendizagem alcançados.
6. Criação de um Conselho Gestor responsável pelo gerenciamento de cada Centro, composto de até 15 participantes, com representantes do ICE, da Secretaria de Educação e de organizações locais da sociedade civil.
7. Orientações curriculares claras, com guias de aprendizagem bimestrais por série e por disciplina, diretamente relacionadas ao sistema de avaliação de resultados.
Fonte: Estudo Modelo de Escola Charter: A Experiência de Pernambuco