O que se sabe até agora sobre a confusão do edital dos livros didáticos

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Misteriosamente, segundo o Ministério da Educação (MEC), o edital de escolha de livros didáticos para o ano de 2020 foi modificado. O texto enviado pelo MEC ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 28 de dezembro, foi alterado no dia 2 de janeiro, sem o conhecimento dos dirigentes da pasta.

DOCUMENTOS: Veja abaixo o documento na íntegra, com as modificações realizadas em vermelho

O novo documento, direcionado à escolha de material didático a alunos de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, contém modificações polêmicas, como a de retirar a necessidade de que as obras incluíssem referências bibliográficas – possibilitando a aprovação de qualquer livro sem respaldo científico. O novo texto suprimia, ainda, a obrigatoriedade de discutir em sala de aula sobre a violência contra a mulher e a situação dos quilombolas.

De acordo com o MEC, ninguém sabe quem fez isso. A pasta revogou as alterações feitas e abriu uma sindicância nesta quinta-feira (10) para rastrear o autor da confusão. Veja o que se sabe sobre o caso até agora.

O que foi modificado no texto?

As quatro alterações mais polêmicas dizem respeito à retirada 1) de exigência de referências bibliográficas nas obras, 2) da obrigatoriedade de falar sobre a violência contra a mulher nas aulas e da situação das comunidades quilombolas, 3) de trecho que vetava a publicidade nos livros e 4) de três itens que exigiam isenção de erros de revisão.

Sobre a violência contra a mulher e as comunidades quilombolas, o original determinava o seguinte:

Já a versão, que foi suspensa, trazia:

A obrigatoriedade de referências bibliográficas simplesmente foi omitida. Assim como a exigência de a obra “estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais” e de “estar isenta de erros de revisão e/ou impressão”. Os itens retirados foram: 

Em relação aos erros, porém, o documento modificado anonimamente mantém que as obras não podem apresentar erros crassos de revisão:

O MEC, de fato, não sabia das alterações?

Oficialmente, não. Na tarde de quarta-feira (9), quando a informação de que o edital havia sido alterado chegou aos jornais, o MEC divulgou duas notas. Na primeira, a alteração do documento foi atribuída à gestão de Michel Temer. Na segunda comunicação, mais tarde, a pasta confirmou que a versão anterior do documento voltava a ser a oficial e que o governo desmentia que o governo de Jair Bolsonaro aprovasse a retirada da discussão nas escolas sobre a violência contra a mulher:

“O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018. 

O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”.

Em um Twitter enviado ao jornal O Estado de S. Paulo , Bolsonaro afirmou que a medida tinha sido realizada pela gestão de Temer.

Ex-ministro negou participação no caso

O ex-ministro da Educação na gestão de Michel Temer, Rossieli Soares, negou a responsabilidade por mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos.

Na própria quarta-feira (9) o ex-ministro e agora secretário da Educação em São Paulo, disse que não sabe o que aconteceu e que espera não ter havido boicote de servidores do próprio governo de Jair Bolsonaro. 

“Nós não fizemos nenhuma alteração, não entendemos o que aconteceu, não posso me responsabilizar sobre publicações no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, quando já não era mais ministro”, afirmou. 

*** Veja o edital do PNLD de 2020, com as alterações propostas pela “mão misteriosa” em vermelho:

*** Veja como estava o edital do PNDL de 2020 em 2 de janeiro de 2019: