O ano letivo ainda prevê quase dois meses de aulas e a maior parte das escolas particulares já está fazendo matrículas para 2006. Os pais devem ficar atentos para possíveis abusos.
Muitos pais estão recebendo recados sobre a necessidade de reservar vagas, o que é ilegal, segundo o Procon. É bom lembrar que a taxa da Associação de Pais e Professores (APP) não é obrigatória. Porém, nem todos os colégios informam claramente sobre isso.
Outra irregularidade seria um aluno ter de pagar agora em outubro a primeira parcela do material escolar do ano que vem, que não poderia estar vinculada à garantia de vaga. De acordo com reportagem do Paraná TV, o Procon já recebeu as primeiras reclamações. Há pais que não concordam em pagar uma taxa para garantir a rematrícula dos filhos e também há os que preferem pagar só no ano que vem. Em qualquer dos casos, os pais estão protegidos por lei.
O texto da lei 9870, em vigor desde novembro de 1999, é claro: "Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação de matrículas."
Veja o depoimento de pais que não concordam com as medidas adotadas pelas escolas.
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