O ano letivo ainda prevê quase dois meses de aulas e a maior parte das escolas particulares já está fazendo matrículas para 2006. Os pais devem ficar atentos para possíveis abusos.
Muitos pais estão recebendo recados sobre a necessidade de reservar vagas, o que é ilegal, segundo o Procon. É bom lembrar que a taxa da Associação de Pais e Professores (APP) não é obrigatória. Porém, nem todos os colégios informam claramente sobre isso.
Outra irregularidade seria um aluno ter de pagar agora em outubro a primeira parcela do material escolar do ano que vem, que não poderia estar vinculada à garantia de vaga. De acordo com reportagem do Paraná TV, o Procon já recebeu as primeiras reclamações. Há pais que não concordam em pagar uma taxa para garantir a rematrícula dos filhos e também há os que preferem pagar só no ano que vem. Em qualquer dos casos, os pais estão protegidos por lei.
O texto da lei 9870, em vigor desde novembro de 1999, é claro: "Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação de matrículas."
Veja o depoimento de pais que não concordam com as medidas adotadas pelas escolas.
Oposição se prepara para enfrentar obstrução do governo na CCJ em pacote para frear STF
Acuado por recorde de queimadas, Lula culpa os outros por problemas petistas; acompanhe o Sem Rodeios
Lula entra no clima do globalismo e embarca o Brasil no “Titanic verde”
Comício de Boulos com Lula tem trecho do Hino Nacional cantado em linguagem neutra