Cingapura, Japão, Estônia, Taiwan e Finlândia. O que os países que ocupam as cinco primeiras posições do ranking do PISA têm em comum que garante sua educação de qualidade? Seria o fato de todos terem um forte sistema educacional estatal? É o que os defensores da educação pública gostariam de nos fazer crer. Vou partir da premissa bastante razoável que educação de qualidade só existe de fato onde há individualização e personalização para que talentos e dificuldades sejam devidamente atendidos.
Ora, via de regra, o que um sistema público faz é justamente o oposto — o nivelamento por baixo, a homogeneização. Sem falar na questão (i)moral resultante do envolvimento do Estado com a escolarização de crianças, já que é da natureza da escola tradicional doutrinar e é da natureza do Estado cooptar doutrinadores, mesmo que em detrimento da liberdade de quem aprende.
Para quem acredita que o respeito à liberdade também é pré-requisito para uma educação de qualidade, resta concluir que educação pública de qualidade é praticamente um oxímoro. É o que basta para enxergarmos que a excelência da educação nesses países existe não porque o sistema é público, mas apesar de sê-lo.
Características culturais e demográficas têm impacto na educação de cada um desses países. A valorização da educação formal e a feroz competitividade nos países asiáticos, as populações pequenas e culturalmente homogêneas da Estônia e da Finlândia, o trauma do comunismo que empurra a Estônia para um quase-mercado educacional, a tradição democrática e de respeito à liberdade individual dos finlandeses, a autonomia gerencial de escolas, que funcionam com a eficiência de empresas, e a presença de um forte componente educacional privado em todos esses países, com exceção da Finlândia, são exemplos de fatores impactantes. São essas características que atuam na excelência de cada um desses países, uma vez atendido um pré-requisito básico comum a todos eles: a riqueza. Sem ela, o governo de nenhum desses países seria capaz de prover excelência educacional.
Mas o que faz alguns país serem ricos e outros pobres? Por que uns conseguem produzir mais riquezas que outros? Uma olhada no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation nos dá uma boa pista: países mais ricos, mais prósperos são justamente aqueles bem colocados na lista de liberdade econômica. Dentre eles, evidentemente, estão os cinco primeiros posicionados no PISA 2015, que foram classificados como economicamente Livres ou Majoritariamente Livres. Aliás, não apenas estes cinco países: dos 24 países que pontuaram em ciências (foco do PISA 2015) acima da média da OCDE, 75% foram classificados como economicamente Livres ou Majoritariamente Livres.
Mais: dos países que compõem o terço superior do ranking do PISA, nada menos que 81% estão também no terço superior dos rankings de Competitividade Global, Liberdade Econômica e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). É exatamente porque são economicamente livres e competitivos que conseguem produzir riquezas que permitem formar professores excelentes, como na Finlândia e na Coreia do Sul, por exemplo. De maneira geral, é também nos países economicamente livres, como Austrália e Suíça, que pais e mães têm alto nível educacional, o que impacta fortemente na qualidade da educação das crianças.
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Por outro lado, considere os países que tiveram um mal desempenho no PISA. Não vou nem me estender às ditaduras, como Cuba, Venezuela e Coreia do Norte, que sequer foram ranqueadas. Todas elas — claro — têm sistemas educacionais públicos e “gratuitos”. Vou me ater apenas aos sete países que conseguiram ter um desempenho ainda pior que o Brasil: Peru, Líbano, Tunísia, Macedônia, Kosovo, Argélia e República Dominicana.
Todos eles ostentam um quase monopólio do sistema educacional estatal. O que os separa dos primeiros colocados? A pobreza, a dificuldade de prosperar e a falta de integridade de seus governos, exatamente como resultado da pouca liberdade econômica que têm. Nenhum dos oito últimos países do ranking do PISA, Brasil “honrosamente” incluído, foi classificado como Livre ou Majoritariamente Livre; um deles, a Argélia, foi classificado como reprimido. Não há qualquer surpresa no fato de que países com pouca liberdade econômica sejam pobres. Não há qualquer surpresa no fato de que países pobres tenham um sistema educacional desastroso.
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E se você estranhar que um país pobre como o Vietnã pessimamente colocado no ranking de liberdade econômica, esteja entre os 10 primeiros do ranking do PISA, fique atento. É possível que o país seja uma exceção à regra? É possível que a cultura local, a disciplina do povo, ou o foco do governo na educação tenha feito a diferença? Sim, é possível. No entanto, segundo dados do Banco Mundial de 2014, um ano antes do PISA, 60% dos vietnamitas entre 15 e 24 anos sequer chegavam a concluir o secundário e 30% das crianças de 11 e 17 anos do quintil mais pobre estavam fora da escola. É razoável pois supor que simplesmente os jovens testados no PISA representavam uma pequena porção do total: a porção mais rica.
Mas e a Finlândia? Apesar da crise econômica e, principalmente demográfica, de potencial destruidor para o estado de bem-estar social, por enquanto, o governo finlandês segue financiando integralmente a educação. E isto custa muito caro. Infelizmente, muitos defensores da educação estatal, por desconhecimento ou má fé, seguem ignorando a realidade: “A educação na Finlândia é excelente e gratuita!”.
Tal raciocínio surpreendentemente primário é bastante comum entre educadores estatistas brasileiros que, invariavelmente, se posicionam contra qualquer tentativa de melhora na saúde fiscal do nosso país. Falam como se a educação finlandesa e o rombo orçamentário brasileiro fossem ideias minimamente compatíveis. Como se a diferença entre o nosso PIB per capita (US$15.242) e o da Finlândia (US$ 42.165) se devesse meramente a um capricho do Papai Noel, que, por morar na Lapônia, resolveu presentear seus compatriotas com melhor sorte que a nossa.
*Anamaria Camargo, Mestre em Educação com foco em eLearning pela Universidade de Hull, é diretora do Instituto Liberdade e Justiça e líder do projeto Educação Sem Estado.