Os estudantes pobres do país são discriminados, mas os pobres negros são muito mais discriminados ainda, enfatizou William Douglas, coordenador e professor do Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O professor manifestou-se favorável à aprovação do projeto de lei que tramita na comissão e prevê a adoção de política de cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades federais e estaduais e no ensino técnico de nível médio.
William Douglas, que é juiz federal, disse ter sido inicialmente contrário a esse mecanismo, mas mudou de opinião em decorrência do convívio que teve com adolescentes pobres e negros que não conseguiam ser bem-sucedidos nos estudos e no campo profissional por serem negros. Ele pediu a aprovação do projeto, ainda que o texto contenha imperfeições.
- Tratar os desiguais desigualmente é justo e não é inconstitucional. Se o Senado aprovar esse projeto estará fazendo uma grande ação pelo país. Vamos dar dez anos para esses meninos e meninas. É tudo de que eles precisam e é isso que eu peço - afirmou William Douglas.
Outro apoiador da proposição, o procurador de Justiça Augusto Werneck,integrante do Movimento dos Promotores de Justiça do Brasil, disse que, em sua opinião, a política de cotas deveria perdurar não apenas por dez anos, mas pelo tempo de uma geração, ou seja, por pelo menos 25 anos. Esse é o período mínimo necessário, defendeu ele, para que o país faça a reparação devida aos descendentes dos dez milhões de negros que entraram no Brasil nos 300 anos em que perdurou a escravidão. Ele garantiu que a política de cotas é constitucional e atende aos critérios de razoabilidade, servindo ainda para tornar visível um fato social que não pode mais ser negado: o de que o negro é discriminado.
Para o representante da organização não-governamental (ONG) Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o projeto em discussão permite a práticada diversidade e do convívio social efetivo e real entre os alunos no âmbito do sistema educacional. Ele acredita que a política vai fazer com que os alunos da classe média possam voltar para as escolas públicas. Realçou também o fato de a proposição contar com a aprovação de várias entidades da sociedade e de parlamentares de todos os partidos políticos.
Daniel Cara aproveitou para citar relatório emitido em 2008 pela Universidade de Brasília (UnB) com os resultados obtidos pela primeira turma de cotistas - os que ingressaram em 2004 na universidade. De acordo com o relatório, o desempenho desses alunos foi pontuado em 3,9 (em uma gradação de 0 a 5), acima da média da instituição, que é de 3,8. O documento indica também que apenas 1% dos 378 alunos que ingressaram na UnB pela política de cotas naquele ano abandonou seus cursos.
Wellington do Carmo Faria, da Coordenação Nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), também destacou o caráter suprapartidário do projeto de reserva de vagas e apontou como principal característica da proposta a possibilidade de propiciar o equilíbrio entre as classes sociais e as raças no Brasil. Para ele, a segurança pública também vai melhorar se esse equilíbrio na sociedade for melhorado.
Falando em nome do Fórum da Educação Indígena, Rosani Fernandes Kaingang, mestranda de Direito, defendeu a proposta, declarando ser uma das beneficiárias de uma ação afirmativa. Para ela, é justo que exista algum tipo de política que reduza a situação de exclusão em que vivem alguns grupos, como é o caso dos indígenas.
- Se o Estado é plural e ético, tem que pensar em critérios diferentes para acesso a essas pessoas tão excluídas. Essa seria uma forma de esses grupos firmarem sua identidade. Isto é justo, adequado e eficiente - afirmou.
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