Pedido de vista atrasa votação do Fundeb, lamenta relatora

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A Comissão Especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) adiou desta terça para quarta-feira a votação do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a PEC 415/05, que cria o Fundeb.

Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Maurício Quintella (PDT-AL) pediram vistas, adiando a votação por duas sessões do plenário. Eles alegaram que o Rio perderá com a implantação do fundo, que reúne recursos da União, dos estados e dos municípios para a educação.

Este foi o segundo adiamento, já que a primeira data para a votação estava marcada para 1º de dezembro, mas houve divergências em torno do substitutivo.

De acordo com a relatora, o pedido de vistas teve por objetivo retardar a votação da PEC e inviabilizar sua aprovação ainda este ano. Caso não seja aprovado até o fim do mês, o Fundeb não poderá entrar em vigor em 2006.

- Desde o começo desta comissão, vários deputados que atuaram na construção desta emenda concordaram em não pedir vistas e, hoje, deputados pedem prazo sabendo claramente que isso atrapalha a votação em plenário - lamentou Iara.

Depois de aprovado na comissão, a PEC do Fundeb ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) protestou contra o adiamento da votação. No boletim "CNTE Informa" que circula a partir desta terça-feira via e-mail, a entidade acusa "alguns setores políticos" de "descaso" com a educação. Veja a íntegra da opinião da CNTE:

"A CNTE sempre defendeu que a educação fosse tratada como prioridade, acima de partidos e além de mandatos. Mas o que temos visto no Parlamento, com o uso de sucessivas manobras que visam, apenas, atrasar o processo de implantação do Fundeb, é prova do descaso de alguns setores políticos.

Quem pode ser contra pagar melhor os educadores? Quem pode ser contra o aumento dos recursos para a educação? Quem pode achar que impor obstáculos à tramitação do fundo por conta de dúvidas em relação a este ou aquele estado é mais importante do que o interesse maior da nação e de todos aqueles que dependem de mais recursos para que tenham acesso a um direito humano e social indiscutível e cuja oferta é dever do estado?

Por isso, a CNTE se mantém sempre mobilizada, a fim de assegurar a conquista e a manutenção de direitos essenciais para que o Brasil tenha uma educação pública e gratuita de qualidade para todos. Nesta semana, o Congresso estará às voltas com a PEC do Fundeb sobre a qual temos, em parceria com demais instituições que atuam na área da educação, elaborado diversas propostas de emendas que atendem aos interesses da sociedade. Os trabalhadores em educação estarão lá, acompanhando e fazendo pressão para que a PEC não seja mutilada em seu propósito fundamental e, assim, se transforme em mais uma peça para 'inglês ver', aquém do que poderia e do que deve realizar."