Pelo menos 16 estados devem implementar novo currículo do ensino médio em 2021

A nova proposta para o ensino médio, aprovada em 2017, começará a ser implementada em pelo menos 16 estados a partir de 2021. As primeiras escolas-piloto adaptadas de acordo com a reforma devem funcionar no primeiro semestre. São Paulo saiu na frente com 12 opções de cursos. Já a implementação nos outros estados ainda depende de consultas públicas, avaliação e homologação dos Conselhos Estaduais de Educação, que devem ser realizadas ainda em 2020.

Até o fim deste ano, esse processo deverá ser concluído pelo menos no Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Roraima, Santa Catarina, Paraná e Sergipe. Mas todas as unidades da federação estão correndo contra o tempo para cumprir os prazos previstos na legislação. Mesmo com os currículos prontos, eles ainda precisam receber contribuições de estudantes, comunidade escolar e especialistas em educação. Alguns prometem homologar o novo currículo até outubro, como Goiás e Paraná.

Os itinerários formativos, construídos e escolhidos pelos estados, permitirão aos alunos optar por disciplinas com as quais mais se identifiquem. A previsão é de que o currículo seja implementado progressivamente aos alunos do primeiro ano do ensino médio em 2021. Na sequência, em 2022, para os estudantes do segundo ano, e em seguida, para o terceiro ano, em 2023.

De acordo com o Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed), que coordena a Frente Nacional do Novo Ensino Médio, os novos currículos estão alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Eles nos dão as diretrizes necessárias para repensar o aprendizado dos jovens daqui para frente. A pandemia só escancarou o que já se percebia antes: o aprendizado dos jovens do ensino médio precisa ser mais significativo, mais conectado com a vida real, para que ele perceba mais valor na escola”, afirmou o órgão, em nota.

Para o Consed, o ideal seria a definição, em articulação com o Ministério da Educação (MEC), de um cronograma nacional de implementação, que depende sobretudo de quando o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entrará em vigor. Como isso ainda não está definido, os estados devem começar o currículo em 2021 de forma autônoma.

O que prevê o novo formato?

Ao invés de os alunos de ensino médio terem um currículo "enciclopédico" - treze disciplinas nos três anos -, a reforma do ensino médio prevê que eles passem a ter mais aulas de português e matemática e se aprofundem em um dos cinco itinerários formativos propostos na lei: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. Um dos desafios dos estados será distribuir essas áreas entre as escolas de forma a oferecer essas cinco áreas para os alunos que assim desejarem

A carga horária oferecida nas escolas deverá aumentar de 800 para 1.000 mil horas-aula anual até 2022, somando três mil horas de aulas nos três anos do ensino médio. Do total de três mil horas de aulas, 1.200 horas devem ser destinadas à oferta dos chamados “itinerários formativos”.

Os desafios: pandemia, ampliação de salas e formação de professores

A pandemia dificultou ainda mais a implantação do novo ensino médio. A suspensão das aulas presenciais e das consultas públicas afetou o cronograma de ações na maioria dos estados.

Goiás, por exemplo, um dos primeiros estados que concluiu a proposta, ainda não homologou o documento porque aguarda análises técnicas ainda não terminadas. Segundo a superintendente de ensino médio do Estado, Osvany da Costa, a perspectiva é encaminhar documento para o Conselho Estadual de Educação em outubro.

No Paraná, o Estado ainda não elaborou todos os itinerários. Na fase de finalização, o secretário de Educação, Renato Feder, afirma que em setembro o Estado terminará o novo currículo para que seja enviado ao Conselho Estadual. "Em outubro a gente espera que o conselho possa aprovar", diz Feder. Para o secretário, a principal dificuldade para implementação será a ampliação de turmas e salas de aula. Segundo ele, o Paraná investirá na formação dos professores, além de construir novas escolas.

Em São Paulo, o primeiro estado a homologar o documento, o processo de construção do currículo foi iniciado em 2019 com uma pesquisa entre 140 mil estudantes e 70 mil profissionais da rede. Também foi debatido em seminários e por meio de consulta pública. Vinte e sete redatores participaram. Com 12 opções de cursos, o currículo foi aprovado em 29 de julho, por votação unânime, pelo Conselho Estadual da Educação.

Em Santa Catarina, a consulta pública ocorreu entre janeiro e fevereiro de 2020, mas a programação é finalizar o documento apenas no final do ano. De acordo com a coordenadora de Ensino Médio, Sirley Damiani, os estudantes terão 12 itinerários. Ao todo, 120 escolas-piloto foram escolhidas para dar início ao processo de implementação.

No Espírito Santo, oito itinerários serão ofertados. A previsão é de que até o final de setembro eles sejam entregues para avaliação do Conselho Estadual de Educação. De acordo com a superintendente Rosangela Vargas, um desafio será a questão financeira. "Teremos um problema econômico muito grande, porque a arrecadação cai e automaticamente o aporte financeiro para educação também. A carga horária estendida exigirá contratação de mais professores, coordenadores para atender o turno maior e readequar a rede de transportes", afirma.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação informou que a pandemia não afetou a continuidade do processo de implementação do novo ensino médio, mas impôs a necessidade de reorganização da forma de trabalho. Os encontros passaram a acontecer de forma remota, bem como o acompanhamento das escolas pilotos do ensino médio e dos alunos dessas unidades. A construção do currículo no estado teve início em 2019 e foi para uma primeira consulta pública, em novembro de 2019. A perspectiva é aprovar o documento ainda este ano.

A Secretaria de Estado de Educação do Pará afirmou que o texto do documento curricular está em processo de finalização. A expectativa é concluir essa fase até 31 de agosto. Depois, serão realizados webnários para discussão e, concomitantemente, consultas públicas em novembro e dezembro deste ano. A previsão é que a versão final esteja pronta para apreciação do Conselho Estadual de Educação em abril de 2021.

Na Paraíba, a primeira versão do currículo está sendo analisada por uma equipe de especialistas de universidades públicas do Estado. Em setembro, a proposta integral do currículo será entregue ao Conselho Estadual de Educação para análise e votação.

A Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima destaca que o currículo do ensino médio do estado já foi consolidado, cumprindo todas as etapas, incluindo a consulta pública. Resta agora a aprovação do Conselho de Educação do Estado.

A Secretaria da Educação da Bahia ainda está em fase de elaboração do currículo, mas quer enviá-lo para consulta pública e análise pelo Conselho Estadual de Educação ainda neste ano.

No Acre, as ações de implementação do novo ensino médio estão em andamento também. A rede estadual iniciou em 2019 uma experiência piloto em 10 escolas, experiência que seguiu em 2020. Ainda em 2019, aconteceu a primeira consulta pública em relação a formação geral e, após revisão a partir das contribuições e análise do Conselho Estadual de Educação, o currículo foi para uma nova consulta nos meses de abril. Neste momento, está sendo realizada nova consulta pública, desta vez para as chamadas Rotas de Aprofundamento. São oito rotas no total, organizadas por área de conhecimento. A consulta vai até o próximo dia 29 de agosto.

No Distrito Federal, 12 escolas-piloto foram escolhidas para iniciar a implementação. Essas instituições já estão adotando um currículo que prevê 3.000 horas de aula em três anos, 1.800 de formação geral básica e 1.200 dos itinerários formativos.

A reportagem procurou todas as secretarias de Educação do país e do Distrito Federal, mas obteve retorno apenas das mencionadas acima.