Abordar o tópico "educação sexual" nas escolas da Polônia, estimulando de alguma forma o sexo antes dos 15 anos, pode render ao professor uma pena de até 3 anos de prisão, caso um Projeto de Lei seja aprovado pelos parlamentares. A proposta de emenda ao Código Penal do país é do partido Lei e Justiça (PiS). O documento foi encaminhado à uma Comissão Parlamentar para análise.
Contra a proposta, milhares de poloneses foram às ruas nos últimos dias. Parlamentares da oposição chegaram a afirmar que estão de volta à "idade das trevas".
O documento prevê pena de prisão para aqueles que "propaguem ou elogiem relações sexuais ou outras atividades sexuais de ou entre menores (de 15 anos)", alterando o artigo 200b do Código Penal polonês, que trata do comportamento pedófilo. Com o acréscimo de dois parágrafos ao artigo, passam a ser sujeitos à pena todos aqueles que estimulem esse comportamento em tarefas relacionadas à educação, assistência médica ou atendimento a menores na escola ou suas dependências.
Segundo os autores, a mudança no Código Penal fornecerá "proteção legal para crianças e jovens contra a depravação e desmoralização sexual, que está se desenvolvendo em um ritmo perigoso e afeta milhares de jovens poloneses por meio da chamada educação sexual".
Eles ainda afirmam que o "grupo mais ativo na promoção de educação sexual no país é o lobby LGBT". "Na Europa Ocidental, membros desses grupos, que levaram educação sexual a escolas, foram condenados por pedofilia".
O projeto é criticado por educadores sexuais pró-LGBT como o Grupo Ponton, espécie de ONG informal que reúne voluntários que ensinam "educação sexual decente", como diz o site da organização. Na página, o grupo afirma que seu "escopo de ação inclui principalmente educação sexual e aconselhamento para jovens sobre sexualidade em seu sentido mais amplo".
Os educadores afirmam que "o objetivo dos parlamentares é impedir que os jovens tenham direito à educação confiável e intimidar as pessoas envolvidas na educação sexual, que prestam assistência médica a menores de 18 anos".
"Como grupo Ponton, mantemos contato constante com os jovens - eles nos falam sobre problemas, preocupações, necessidades, e os ouvimos e os apoiamos. Sabemos que alteração do Código Penal privará os jovens de acesso à educação confiável (educação sexual), assistência médica (consultas ginecológicas, acesso a contracepção ou à pílula do dia seguinte) e apoio comum em questões de sexualidade, puberdade, desenvolvimento, construção de relacionamentos saudáveis", defende o grupo.
Educação sexual nas escolas
De modo geral, especialistas na área concordam que os primeiros a "tocar no assunto" devem ser os familiares ou responsáveis pelo aluno, da forma como lhes parecer conveniente.
A escola, no entanto, tem legitimidade para abordar o tópico, de forma coadjuvante. A abordagem, porém, deve ser exclusivamente do ponto de vista biológico/científico, e a instituição deve se ater aos devidos cuidados, e não pode ditar normas em termos de comportamento sexual. Questões como ideologia de gênero não devem ser tratadas, por exemplo.
Saiba, aqui, o que pensam especialistas.
A proposta de emenda ao Código Penal:
