É comum ouvir dizer que muitas pessoas morreram ao longo da história até chegar o Estado Democrático de Direito. E é verdade. Inúmeras revoluções aconteceram para que ideias democráticas vingassem, pelo menos no papel.
No Brasil, apesar desse discurso estar presente nas universidades e na opinião pública, a sua prática está impossibilitada não apenas pelo descaso dos seus governantes, mas também por um inimigo poderoso: a ignorância do cidadão médio sobre como funcionam os processos políticos.
O povo sai às ruas sem saber quais são os mecanismos das decisões. Lincha ladrões sem saber que eles têm direito a um julgamento justo e a uma pena proporcional ao delito. Faz um ‘voto protesto’ em personagens como o Tiririca e deixa nas mãos deles decisões que influenciam sua vida, como educação, saúde e segurança. Vende o voto – e o seu futuro – por dinheiro, um cargo transitório, remédios ou uma caixa de leite. Esses e outros comportamentos alimentam o círculo vicioso de desrespeito aos direitos fundamentais dos próprios interessados e de milhões de pessoas.
Para mudar esse quadro, é urgente ensinar às próximas gerações conteúdos básicos de cidadania e direitos humanos – uma tarefa árdua das escolas e também das famílias –, da qual depende o futuro do país.
Com a ajuda de especialistas, a Gazeta do Povo fez uma lista de temas que precisam ser conhecidos dos cidadãos brasileiros para que, de fato, alguma mudança significativa ocorra daqui para frente. Confira:
1. Como funciona o sistema?
Se você soubesse que as decisões de uma pessoa podem mudar radicalmente o curso da sua vida, ficaria indiferente? Não lutaria para que o sujeito escolhido para tais decisões fosse realmente interessado no seu bem e capaz de colocar isso em prática? Pois é exatamente esse o dilema das eleições.
Como muitos brasileiros não se dão conta de que as decisões de vereadores, deputados e senadores interferem diretamente no futuro, é preciso despertá-los para isso. Com a ignorância, vem a chamada amnésia eleitoral – poucos se lembram em quem votaram – e a falta de fiscalização dos políticos. Esse conjunto de fatores abre a porta para a corrupção e a reprodução das desigualdades no país.
Além das responsabilidades de cada um, é preciso aprender como funciona o processo eleitoral para decidir bem: qual é o significado do voto nulo, do sistema proporcional e majoritário (poucos sabem, por exemplo, que pelos votos no Tiririca entraram outros deputados que obtiveram votação inexpressiva), etc.
Como um jovem aos 16 anos é considerado apto a votar, esses conhecimentos precisam ser repassados o quanto antes.
2. Quem é responsável pelo quê?
Nas manifestações de rua e nos debates nas redes sociais fica evidente uma lacuna grave na formação das pessoas: ninguém sabe direito quem faz o quê. Cobra-se do Legislativo responsabilidades próprias do Judiciário ou do Executivo; e vice-versa, com todas as combinações possíveis. As pessoas até sabem superficialmente o que faz cada um dos poderes, mas é preciso conhecer além da decoreba e do genérico para poder opinar, exigir e agir junto a eles de forma bem-sucedida – e para não ser enganado por eles.
3. “Não resolveu? Vamos quebrar tudo!”
As ações como a violência registrada por black blocks – e um coro de pessoas dizendo nos bastidores que ‘tem de quebrar mesmo’ – só mostra um desconhecimento sobre a inutilidade dessa ação (quem acaba pagando pela depredação do patrimônio público ou privado é o próprio contribuinte, quem paga impostos). Além disso, dá impressão que faltam recursos intelectuais dos violentos para optar por outras formas de interação com a esfera pública.
Contra isso, é necessária uma educação que ensine a pensar, a refletir sobre os próprios atos, sobre direitos e deveres. E que possibilite a pensar formas inteligentes (não passionais) e legítimas de se fazer ouvir e conseguir justiça – sem ferir os direitos alheios.
4. Ocupações diferentes
Há ocupações feitas por alunos que queriam aula de dança ao invés de português e matemática. E há ocupações de estudantes que não tinham professores e merenda. São democráticas? Ferem os direitos de outras pessoas? Cada caso é um caso, mas é preciso ensinar a protestar respeitando os direitos humanos de todos e a proporcionalidade dos efeitos.
5. Leis existem para proteger
Quando não há normas institucionalizadas e meios para aplicá-las (força jurídica e de coação, quando necessário), os cidadãos ficam reféns dos desejos dos governantes ou dos mais fortes. As leis definem que os direitos fundamentais devem ser aplicados a todos e oferecem ferramentas para que isso ocorra. Ensinar os alunos sobre a importância da Constituição Federal e outras leis, além de traduzir o seu conteúdo para os estudantes são medidas essenciais para o exercício da democracia.
6. Ensinar a pensar e a respeitar opiniões diferentes
Não se constrói a cidadania com decoreba e temas eminentemente técnicos. É preciso ensinar a pensar e não se faz isso sem história, literatura, confronto de pensamento, aquisição de vocabulário e de aprender a ouvir argumentos nunca antes pensados. Saber escutar ideias diferentes sem agredir, sem ter medo de mudar de opinião quando o outro tem dados convincentes, é uma prática que deve ser ensinada desde a infância.
7. Decisões democráticas
Não se podem fazer as vontades de todas as pessoas: na vida em sociedade, sempre que não se refira aos direitos humanos fundamentais consolidados (direito à vida, liberdade de expressão, de educação, etc.), há opiniões diferentes de como devem funcionar as coisas e por isso há discussões e votações. As decisões devem ser realizadas após amplo debate e utilizados todos os meios democráticos (ainda que se possa divergir sobre eles). Quem perdeu na discussão não pode usar de violência para discordar, mas de meios democráticos proporcionais. É difícil atuar assim e, por isso, esse jogo democrático deve ser ensinado na escola e na família.
8. A coação ilegal nunca se justifica
A democracia, para funcionar, não é relativa: parte-se do princípio que há alguns direitos que não devem ser retirados de ninguém, como o da vida, da liberdade de expressão, da liberdade de religião, etc. Mesmo que uma massa enfurecida acredite que uma pessoa não mereça esses direitos em um determinado momento – por exemplo, quando um grupo de pessoas quer linchar um ladrão porque lhe parece que não merece viver –, democracia significa garantir, também pela coação, que esses direitos sejam garantidos. No caso do criminoso, que tenha um julgamento justo e pena proporcional ao delito.
No Brasil, como há uma grande crise de autoridade e excessos para todos os lados, os estudantes precisam entender como é feita a segurança nacional e quais são os seus direitos e deveres para saber atuar de forma democrática e exigir que essa coação seja realizada sem excessos. O limite é sempre o respeito pelos direitos fundamentais.
