Plano para a educação pode prever maior participação de pais em escolas públicas

Com o início das articulações para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação (PNE), organizações não governamentais procuram inserir, entre as metas para os próximos dez anos, a chamada educação parental no ensino público. O objetivo é trazer maior eficiência aos recursos públicos empregados em sala de aula, a partir de evidências científicas que mostram o papel fundamental dos pais na educação dos filhos.

O PNE atual, que começou em 2014 e se encerra em junho de 2024, não dispõe do termo “educação parental”. Apesar disso, é possível encontrar, no documento, trechos sobre a necessidade do incentivo aos pais no acompanhamento escolar dos filhos, gerando uma aproximação entre escola e família. Ainda assim, não há nenhuma meta que favoreça diretamente essa aproximação.

Uma das ongs que tentam incentivar que os pais participem ativamente da vida escolar dos filhos é a Family Talks.

“Nós gostaríamos que entre as metas do PNE houvesse um reconhecimento explícito da importância do envolvimento dos pais com as escolas para fomentar o processo formativo educativo e, ao mesmo tempo, atuar nas causas de diversos problemas deste setor. E, muitas vezes, as causas são originadas nas disfuncionalidade das famílias”, afirma Rodolfo Canônico, diretor-executivo da organização.

Organizações como o Family Talks estão participando das oficinas de sistematização dos problemas educacionais para a elaboração do novo PNE, organizadas pelo Ministério da Educação (MEC). “Nesse momento, a participação nas oficinas tem o intuito de influenciar o Executivo no texto básico que será enviado ao Congresso Nacional. Posteriormente, o Family Talks irá participar das discussões no Poder Legislativo”, explica o diretor. O texto precisará ser aprovado nas duas Casas antes da sanção presidencial.

Melhor desempenho e menor evasão escolar

No campo da educação, pesquisas apontam que a participação positiva dos pais traz resultados como a melhora do desempenho na escola e a diminuição da evasão escolar. Mas a educação parental também pode beneficiar outras áreas públicas como saúde e assistência social.

Marcelo Couto é sociólogo, mestre e doutor em Matrimônio e Família e recém nomeado Secretário da Família, Cidadania e Segurança Alimentar no município de Osasco, São Paulo. Ele explica como a qualidade da relação familiar pode gerar problemas de cunho social.

“Estudos epidemiológicos já demonstram que pais que possuem um perfil autoritativo, ou seja, de exigência e responsividade, possuem menos problemas, por exemplo, em relação a iniciação sexual precoce e o sexo desprotegido na adolescência. Os filhos de pais que têm o perfil negligente possuem o dobro de chances de já ter tido relação sexual antes dos 13 anos”, exemplifica.

Para o especialista, implementar educação parental no âmbito público não é só viável, mas também necessário. “A execução pode ser dar em grupos a um custo menor. É mais barato promover habilidades parentais, que significa um fator de proteção contra o adoecimento mental de crianças, por exemplo, do que prover tratamento psiquiátrico para elas, ou seja, é viável por ser muito mais barato e por já existir metodologias validadas e com resultados comprovados neste campo.” 
 
Apesar da viabilidade, para Marcelo, a tarefa não é simples e fácil. Os obstáculos são muitos: nem sempre é possível chegar até as famílias para oferecer as formações ou compatibilizar horários de disponibilidade dos pais com o de funcionamento dos órgãos públicos, além da necessidade de convencer os cuidadores em relação à importância de melhoria das próprias habilidades no contexto doméstico. 
 
A educação parental pode ser desenvolvida por instituições públicas que já atendem crianças e adolescentes. “Se já existe uma qualificação, por exemplo, dos profissionais da educação infantil para oferecer um atendimento mais adequado para as crianças, por que não qualificar os pais e responsáveis para também terem uma interação mais qualificada com essas mesmas crianças?”, explica. Outra proposta é ter profissionais no âmbito da saúde, assistência social e educação com conhecimento nessa temática, visto que eles possuem uma interação frequente e direta com as famílias e podem orientá-las em relação às boas práticas.

Do ponto de vista econômico, Rodolfo Canônico ressalta que os programas não são caros e podem ser concretizados em diferentes políticas setoriais. “Na África já há programas de educação parental desenvolvidos que possuem o custo de universalização semelhante ao custo de uma campanha de vacinação.” Para ele, o Brasil se encontra em condições econômicas superiores a países como as Filipinas, onde o governo adotou a educação parental, colocando-a como condição para o programa de transferência de renda do país.

A educação parental pelo mundo 

As Academias Nacionais de Ciência, Engenharia e Medicina (National Academies of Science, Engineering and Medicine) dos Estados Unidos da América formaram, em 2014, um comitê de apoio aos pais de crianças de 0 a 8 anos. O relatório final, na época, demonstrou que ainda faltavam pesquisas sobre o tema.

No estado de Oregon, Estados Unidos, o Departamento de Serviços Humanos do estado fez uma cooperação público-privada com a Oregon Parenting Education Collaborative (OPEC), uma parceria formada por quatro fundações. A OPEC é responsável por fazer ligações de famílias a centros de educação que oferecem cursos e workshops. De 2010 a 2017, foram atendidos mais de 18 mil pais. Entre os resultados, há melhorias ao reconhecer o comportamento normal da criança na faixa etária em que ela se encontra, bem como encontrar maneiras positivas de orientar os filhos e ajudar os responsáveis a lidarem com o estresse do dia a dia.

O Triplo P, Programa de Parentalidade Positiva (Triple P - Positive Parenting Program) já foi realizado na Bélgica, Alemanha, Holanda e Suíça e tem como público-alvo cuidadores de crianças de 0 a 5 anos e de 6 a 12 anos. Os resultados avaliados na Suíça e na Alemanha demonstram que o programa foi eficaz em melhorar as habilidades parentais, sobretudo no aumento da imposição de limites às crianças e na diminuição de reações excessivas dos pais.

Durante o Governo Bolsonaro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, investiu em programas que traziam como base a educação parental, como “Famílias Fortes” e o “Família na Escola”.

O Programa Famílias Fortes é uma adaptação do Programa de Fortalecimento das Famílias (Strengthening Families Programme) elaborado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. Nele, são ensinadas habilidades parentais como manter um diálogo familiar com amor e limite, apoiar metas e sonhos dos filhos, incentivar os bons comportamentos e acompanhar a vida escolar deles. Os principais resultados são a redução da agressividade, melhoria no engajamento escolar e no desempenho acadêmico, redução do uso de drogas, entre outros. Já o Projeto Família na Escola promovia parceria entre família e escola, especialmente através de formações parentais e acompanhamento pedagógico, no intuito de alcançar resultados semelhantes aos do Programa Famílias Fortes.

Próximos passos do PNE 

O texto do PNE que está em vigor se encontra na lei nº 13.005 de 2014. A ideia é que o documento ultrapasse governos, visto que possui duração de dez anos, e que oriente a educação pública nos níveis nacionais, estaduais e municipais.

Em 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou o Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), com gráficos e tabelas separados de acordo com cada uma das 20 metas, porém os dados disponíveis estão desatualizados, contemplando apenas até o ano do lançamento da plataforma.

No momento, o novo PNE está sendo construído e o Ministério da Educação encabeça as principais ações. A previsão é que o MEC apresente o projeto de lei ainda no segundo semestre deste ano, que deve passar pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.