Com regras mais rigorosas para repasse de receitas do programa Brasil Carinhoso, a presença de crianças do Bolsa Família nas creches públicas vai aumentar. Até então, as cidades recebiam 50% a mais por criança do programa atendida em CMEI ou unidade conveniada. Agora, elas precisarão cumprir metas de ampliação do atendimento desse público para receber o valor.
Curitiba, por exemplo, recebeu R$ 6,8 milhões em 2014 por atender 3.943 crianças do Bolsa Família em 2013 nos seus CMEIs. O repasse do ano passado referente ao atendimento de 2014 ainda não foi feito. Como ele já estará condicionado às novas regras, quem não atendê-las não receberá. O Ministério do Desenvolvimento Social divulgará nas próximas semanas a lista das prefeituras que vão receber os recursos.
Todo município brasileiro recebe anualmente cerca de R$ 2,8 mil por criança na educação infantil pública ou conveniada. Pelas regras do Brasil Carinhoso, esse repasse anual ultrapassa R$ 4 mil anuais por matrícula vinculada ao Bolsa Família. Mas agora o município precisará atingir metas.
A capital paranaense já está dentro dos novos parâmetros. Em 2015, 5 mil das 17 mil crianças de zero a 4 anos dos CMEIs e instituições conveniadas de Curitiba eram beneficiárias do Bolsa Família. Esse número é 27% superior ao de 2013 e representa 47,9% das crianças dessa faixa etária vinculadas ao programa.
Se por um lado essas novas medidas são consideradas positivas por ampliar a cobertura a quem mais precisa, por outro elas podem fazer com que os conselhos das unidades priorizem ainda mais beneficiários do programa em detrimento do público também vulnerável, mas fora dos parâmetros para transferência de renda. É comum pais presentes na fila de espera por uma vaga no CMEI ouvirem que beneficiários do Bolsa Família têm prioridade no atendimento. Mas essa é uma meia verdade. É possível que uma família com menor renda seja preterida se outro critério for considerado como fator de maior vulnerabilidade para a criança.
A escolha pela criança que será atendida é feita por um conselho de funcionários do CMEI e representantes dos pais. Os critérios de seleção levam em conta a renda das famílias, mas também condições de moradia, cuidado (se a criança é cuidada por menor de idade, idosos ou pessoa com deficiência, por exemplo) e se os pais trabalham.
O que diz o governo
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o objetivo é garantir o atendimento de 50% das crianças de zero a 4 anos na educação infantil até 2024 e também fazer com que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%. Dados de 2014 da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE indicam que essa diferença hoje é de 153% – 56,9% dos 20% mais ricos estão na educação infantil, ante 22,5% dos 20% mais pobres. O ministério ressalta, entretanto, que a cobertura entre os 20% mais pobres mais que dobrou desde 2002 – era de 10,5% naquele ano.
Economia
As novas regras também podem ser vistas como medidas de economia. Como elas foram divulgadas no antepenúltimo dia de 2015 e têm efeito retroativo ao atendimento de 2014, os municípios que não atingirem os novos parâmetros não poderão fazer nada para mudar a situação. Antes, bastava ter aluno do Bolsa Família para receber. Agora, recebe quem tem o aluno e quem cumpre as metas. O Brasil Carinhoso repassou R$ 1,45 bilhão entre 2012 e 2014. Entretanto, segundo o ministério do Desenvolvimento Social, havia saldo de R$ 476 milhões.
Sem Bolsa Família, mães vivem expectativa por vaga
A zeladora Lilian Paula da Silva, 28 anos, está na expectativa de conseguir uma vaga para a filha Maria Eduarda, de 11 meses, em um CMEI da Regional do Portão. Ela diz ter ouvido falar que é a segunda na fila. Mas mostra preocupação porque ainda não é beneficiária do programa Bolsa Família. “Eu tentei fazer cadastro, mas me disseram que a renda familiar não passou. Se não sair a vaga, vou ter de quebrar a cabeça para resolver essa situação”, diz.
Já Laiane de Oliveira, 24 anos, vive situação ainda mais dramática. Funcionária com registro na carteira de trabalho, ela tinha programado sua volta ao emprego no dia 16 deste mês. E diz ainda não ter tido retorno do município sobre a vaga. “Fiz a inscrição logo que a Maria Vitória nasceu. Meu salário era de R$ 700, mas tem o vale-alimentação que nos ajuda muito. Procurei já o Conselho [Tutelar] e vou à Justiça se for preciso”, lamentou a servente de limpeza, que não é beneficiária do Bolsa Família. “Mas vou ter de fazer o cadastro se não conseguir a vaga.”
O que os municípios terão de fazer
2015-2016
Aumentar as matrículas de crianças de zero a 4 anos do Bolsa Família na comparação com o exercício de dois anos antes.
Ter cobertura igual ou maior a 35% dessa faixa etária cadastrada no programa – o dobro da cobertura nacional em 2014.
A partir de 2017
Ampliar o número de crianças do Bolsa Família matriculadas em creches ou ampliar a cobertura desse público.
Cumprir novas metas de crianças do programa nessas unidades.
Quem não atingir as metas terá direito a 25% do valor suplementar.