A “política contra discriminação e assédio”, na Universidade do Sudeste de Louisiana, nos Estados Unidos, passou a incluir “piadas ofensivas”, “pôsteres”, “desenhos animados” e “desenhos” como “conduta proibida” que pode ser considerada “assédio”.
“Essa conduta não precisa ter a intenção de prejudicar; se for grave o suficiente, não precisa ser fruto de atos repetidos; e, para ser proibida, não precisa ser dirigida contra um indivíduo/ou um grupo específico de indivíduos”, afirma o documento da universidade.
Pela atitude, o site “The College Fix” afirmou que a universidade recebeu uma reprovação do grupo que luta pela liberdade de expressão nas instituições de ensino superior, o “Foundation for Individual Rights in Education” (Fundação pelos Direitos Individuais na Educação). A universidade recebeu uma “luz vermelha”, uma classificação reservada para instituições que têm “pelo menos uma política que restringe clara e substancialmente a liberdade”.
Laura Beltz, uma das diretoras da Fundação, afirmou ao site “Fix” que, embora não soubesse de nenhum aluno que tivesse sido punido pela política contra discriminação da universidade de Louisiana, isso não significa que tal política restritiva seja inofensiva.
“É importante lembrar que, mesmo quando não aplicadas, as políticas que restringem a liberdade de expressão, protegida pela Constituição, têm um efeito inibitório inadmissível pela lei”, disse Beltz ao The Fix. “Para tomar como exemplo duas das políticas adotadas pela Universidade da Louisiana, os estudantes podem ser desencorajados a se expressar se perceberem que serão obrigados a registrar atividades com sete dias de antecedência, ou se perceberem que podem ser punidos por qualquer tipo de ‘piada ofensiva’, como se todas fossem consideradas assédio”, afirma.
Beltz está absolutamente certa. Independentemente de os estudantes serem realmente punidos ou não sob esta política, a própria existência dessas regras pode ser suficiente para calá-los por medo de que eles sejam punidos. Afinal, é uma grande censura – por várias razões.
Leia também: A atual crise da liberdade de expressão
Em primeiro lugar, o termo “ofensivo” é completamente subjetivo. O que uma pessoa pode achar “ofensivo”, outra pode considerar completamente inócuo. Fazer com que os alunos sejam sujeitos à punição por algo que não é tão claro é, francamente, totalmente injusto, porque deixa muito espaço para preconceitos na aplicação da lei.
Em segundo lugar, simplesmente não vejo como um desenho animado “ofensivo” pode ser considerado assédio. Quando eu estava na faculdade, meus amigos e eu costumávamos nos encontrar toda quarta-feira e assistir a um novo episódio de South Park. De acordo com a política da universidade, estávamos basicamente cometendo assédio contra nós mesmos nesses encontros. South Park poderia, afinal, ser facilmente considerado um desenho animado “ofensivo”.
Mas outro argumento importante é que a grande maioria dos estudantes universitários é formada por adultos. A maioria dos adultos não deveria ser capaz de lidar com a exibição de um desenho animado – mesmo um “ofensivo” – sem precisar denunciá-lo como “assédio” para a universidade? Quero dizer, conheço pessoas que podem até achar os “Bob’s Burgers” ou “Os Simpsons” ofensivos. Poderia um estudante adulto se meter em encrencas por ver esses desenhos animados em algum lugar público da universidade? É verdade: de acordo com essa política, ver “Os Simpsons” em uma área pública no campus poderia ser suficiente para um estudante ser considerado culpado de “assédio” – e eu não acho que alguém consideraria isso como razoável ou justo.
A Universidade do Sudeste de Louisiana é uma universidade pública e seus alunos devem ter garantidos os direitos de liberdade expressão descritos na Primeira Emenda da Constituição. A instituição alega que o objetivo de sua política atual é garantir que a administração “mantenha um ambiente educacional e de trabalho livre de qualquer tipo de discriminação e/ou assédio que seja ilegal e que não seja tolerado”, mas está claro que o objetivo dessa política vai muito além do que é “ilegal” – e, por isso, deve ser alterada em prol da proteção da liberdade de expressão desses estudantes.
* Katherine Timpf é repórter da National Review Online.
©2019 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês.
