Até a data de publicação deste artigo, há três lugares do Brasil onde a educação domiciliar ganhou lei própria e, por isso, pode ser praticada pelas famílias com mais segurança jurídica: os municípios de Cascavel e Toledo, no Paraná, e o Distrito Federal. Ao se estudar cada um desses casos, o fator comum e determinante para o sucesso obtido foi a participação ativa de famílias adeptas da modalidade durante toda a tramitação dos projetos de lei.
Neste mesmo espaço, eu já destaquei em outras oportunidades sobre os riscos que as famílias homeschoolers correm ao reivindicarem publicamente o direito que tanto almejam. Diferentemente do que ocorre com outras minorias, no caso das famílias que educam em casa, expor-se em manifestações públicas pode ser o suficiente para despertar a ação cruel e insensata dos opositores mais radicais dessa forma de educação, ocasionando perseguições e ameaças de denúncias, sob o absurdo argumento de que essas famílias incorrem no crime de abandono intelectual.
Apesar dessa intimidadora situação, ao qual muitos agentes públicos permanecem vergonhosamente insensíveis, não há outra saída. É indispensável que algumas famílias, corajosas, preparadas e dispostas a lutar pelo reconhecimento de seus direitos, exponham-se, envolvam-se no mundo político, abram diálogo com os parlamentares de sua região e mostrem ao mundo que os cerca que a demanda por uma lei do homeschooling é real, crescente e a não regulamentação da modalidade configura uma grave omissão do Estado.
São numerosos os argumentos que justificam a existência dessa lei tão aguardada, mas a experiência me leva a acreditar que nenhum deles é tão eficaz para o convencimento quanto o contato pessoal dos legisladores e gestores públicos com as famílias. São elas que vão usufruir da legislação e esse diálogo, tão humano e concreto, consegue derrubar mitos e desmascarar mentiras que são ditas sobre o homeschooling de forma muito mais definitiva.
Conheci parlamentares que, devido à sua ligação com sindicatos, eram automaticamente contrários à educação domiciliar, e isso ocorria por razões muito mais eleitorais do que por conhecimento de causa. A posição deles, contudo, mudou quando conheceram pessoalmente pais educadores que se dispuseram conversar, além de verem com os próprios olhos todo o desenvolvimento de crianças educadas por meio do homeschooling. Esses pais não eram os fanáticos religiosos e ignorantes que instruem os filhos com teorias da conspiração, conforme os detratores mais perversos da modalidade haviam descrito, e as crianças estavam bem longe de se encontrarem em estado de abandono intelectual. Na verdade, superavam em muito a média dos estudantes das redes de educação escolar.
Depois desse contato, mais uma vez por razões eleitorais, tais parlamentares não se tornaram entusiastas públicos do homeschooling, mas abandonaram o rechaço à existência de uma lei que atenda famílias zelosas, como aquelas que os visitaram, e dispostas a aceitarem precondições razoáveis que assegurem o direito a quem assim quer, mas também garanta proteção social às crianças que não dispõem de uma família tão amável ou capacitada para o desafio de educar em casa.
Em alguns lugares, como Brasília, onde resido, as famílias engajadas nessa luta concluíram que o melhor caminho para atingir o objetivo pretendido era por meio de uma associação local, devidamente formalizada, que pudesse representar os pais e mães adeptos de homeschooling no Distrito Federal junto às autoridades. Foi assim que nasceu a Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF), entidade que ajudei a fundar e que acompanhou cada uma das votações que ocorreram na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) durante a longa tramitação dos projetos de lei que deram origem à Lei Distrital 6759/2020, a primeira de uma unidade da federação a tratar especificamente de educação domiciliar.
Não considero, contudo, que a constituição formal de uma associação seja indispensável em todas as cidades onde há famílias homeschoolers. Penso que fatores locais, como o quão acessíveis são os agentes públicos relevantes no processo, precisam ser levados em conta, bem como a presença ou não de famílias dispostas e aptas a encarar toda a burocracia que a formalização exige. Essencial mesmo, sem dúvida, é a organização de, ao menos, um núcleo de poucos pais e mães que abracem a causa da regulamentação, ao ponto de dedicar considerável tempo e esforço por ela. Esses serão os corajosos fundamentais que podem liderar o processo, os debates e fazer a história mudar por meio do diálogo, da verdade e do convencimento honesto.
Se você, leitor deste texto, enxerga-se nessa posição e sente-se motivado o bastante para lutar politicamente pelo direito de educar os próprios filhos em casa, dê o primeiro passo: converse com outros pais e mães que compartilham do mesmo anseio, crie um grupo de mensagens, e procure um parlamentar para falar sobre a necessidade da lei e contar sobre o drama de viver com medo, por falta dela.
A comunidade homeschooler no Brasil é grande e solidária. Ajuda não vai faltar.
Jônatas Dias Lima é jornalista e diretor-parlamentar da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF). E-mail: jonatasdl@live.com.
Deixe sua opinião