As universidades públicas brasileiras comprovam que muito dinheiro não tem relação com boa gestão. O Índice Geral de Governança e Gestão (IGG) produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mediu o desempenho de 498 instituições governamentais, incluindo todas as universidades públicas. Entre as instituições de ensino superior, 86% têm nota abaixo de 5, numa escala de 0 a 10.
Como informa o TCU, o IGG não forma um ranking por si só, mas permite que as organizações públicas se comparem, principalmente aquelas que atuam na mesma área. É possível comparar as notas das universidades, por exemplo, e comparar com as instituições de maiores orçamentos.
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As quatro instituições de maior orçamento no Brasil, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal Fluminense (UFF), estão mal posicionadas quando o assunto é governança. A UFRJ, que tem o maior orçamento do país, recebeu a pior nota no índice IGG, empatada apenas com a Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Por outro lado, a instituição com a melhor nota no IGG, a Universidade Federal de Lavras (UFLA), tem apenas o 38º maior orçamento do país. A segunda colocada, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), é a 30ª colocada quando o assunto é dinheiro. Mais extremo ainda é o caso da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA): tem a 10ª melhor gestão, mas o 50º maior orçamento. Para formar a nota geral, o TCU gera diferentes índices, para governança pública, capacidade de gestão de pessoas, gestão de TI e processos de segurança da informação.
Mudança na distribuição
Visando mudar as discrepâncias entre o dinheiro disponibilizado e a qualidade da gestão, o Ministério da Educação pretende, nos próximos anos, mudar paulatinamente a distribuição de verba, de forma a valorizar as instituições mais bem administradas. Um dos critérios seria o IGG. Outro, o número de patentes registradas, considerado um indício de produção científica relevante para o mercado e a comunidade.
“A governança deve ser implantada no sentido de ajudar as universidades a melhorar sua gestão, de forma que elas tenham condições de melhorar a educação no país, que é uma questão de segurança nacional”, afirma o Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Antonio Freitas, que acaba de ser reconduzido à presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES).
“As universidades nunca foram estimuladas a buscar governança. Elas precisam ser orientadas a melhorar formas de gerir melhor o dinheiro, mas considerando que esse é um processo de aprendizado, de longo prazo”, afirma Antonio Freitas. Mas por que universidades menores, com menos alunos e orçamento menor, se destacam nesse quesito? “Em geral, universidades menores são mais fáceis de gerir, enquanto que nas maiores o foco é mais disperso. Mas é claro que essa situação pode mudar. Afinal, grandes multinacionais conseguem gerir estruturas enormes com eficiência”.
Boas práticas
O IGG consiste num conjunto de indicadores que permite aferir a maturidade das organizações públicas. “Os levantamentos de Governança Pública medem a capacidade de governança e de gestão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados do TCU, ao aferir o nível de implementação de boas práticas de liderança, estratégia e accountability, bem como de práticas de governança e gestão de TI, de pessoas e de contratações”, informa o relatório técnico do estudo. “Integradas, essas práticas demonstram a capacidade da organização de administrar bem os seus recursos de forma a gerar resultados e prestar os serviços esperados”.
“Bons resultados não surgem por acaso. São a consequência de boas práticas de liderança, estratégia e accountability que, quando amparados por estruturas eficientes de gestão e governança de TI, de pessoas e de contratações, contribuem para alcançar os objetivos esperados”, lembra o relatório, que conclui: “No caso de organizações que gerenciam recursos públicos, os objetivos e os serviços prestados por elas são a sua razão de existir. Como os ‘donos’ desses recursos são toda a sociedade brasileira, é importante que haja uma estrutura de governança que proveja os melhores incentivos para que gestores, servidores e funcionários atuem sempre no melhor interesse social”.
Receberam notas quase 500 instituições, incluindo desde a Eletrobras e o Banco do Brasil até a Agência Brasileira de Inteligência, o Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Deste total, 148 centros de ensino participaram da lista, incluindo universidades, institutos, fundações, centros, colégios e escolas.
Avanços tímidos
A avaliação do TCU para as instituições públicas em geral é de que há avanços, ainda que tímidos. “A evolução mais perceptível ocorreu no mecanismo Estratégia, sugerindo amadurecimento na gestão estratégica das organizações respondentes”, aponta o relatório, que por outro lado indica: “Destaca-se a baixa prática de se medir o desempenho da alta administração. A situação é compatível com a pouca capacidade de acompanhamento dos resultados organizacionais, sem os quais, torna-se mais difícil avaliar o desempenho de quem a gerencia.”
O TCU critica também a capacidade de gerir contratações e aquisições. “Dois terços das organizações avaliadas ainda não dispõem de estrutura adequada para realizar as funções básicas de governança. Assim, dificilmente conseguem detectar fragilidades ou desvios na execução das políticas e planos de TI, bem como promoverem as mudanças necessárias.”
Dinheiro x gestão
Veja abaixo uma relação entre os maiores orçamentos e os melhores exemplo de gestão nas universidades públicas, tendo em conta as 63 universidades federais:
- Maiores orçamentos
1. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – 63ª posição em governança
2. Universidade de Brasília (UnB) – 17ª posição em governança
3. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – 18ª posição em governança
4. Universidade Federal Fluminense (UFF) – 22ª posição em governança
5. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – 9ª posição em governança
6. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – 28ª posição em governança
7. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – 3ª posição em governança
8. Universidade Federal da Bahia (UFBA) – 26ª posição em governança
9. Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – 6ª posição em governança
10. Universidade Federal do Ceará (UFC) – 11ª posição em governança
- Melhor gestão
1. Universidade Federal de Lavras (UFLA) – 38º maior orçamento
2. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – 30º maior orçamento
3. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – 7º maior orçamento
4. Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – 33º maior orçamento
5. Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – 44º maior orçamento
6. Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – 9º maior orçamento
7. Universidade Federal do Pampa (Unipampa)– 42º maior orçamento
8. Universidade Federal de Goiás (UFG) – 14º maior orçamento
9. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – 5º maior orçamento
10. Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) – 50º maior orçamento
Fonte: Levantamento da Gazeta do Povo, a partir dos dados do TCU.