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Minha família adotou a educação domiciliar no início de 2019, logo após nos mudarmos para Brasília. Ao assumir uma posição profissional na Câmara dos Deputados, passei a acompanhar de dentro como estavam as conversas sobre o assunto da regulamentação do homeschooling, tendo a oportunidade de testemunhar tanto a mensagem que chegava aos parlamentares, como a forma com que ela era recebida, nos bastidores. Depois de alguns meses, comecei a ficar preocupado.
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Do ponto de vista de grande parte das famílias já praticantes da modalidade, os argumentos usados até então eram autênticos, mas funcionavam mais como reforço para quem já tinha aquelas convicções do que como elementos relevantes de convencimento para aqueles que tinham restrições à ideia. Permanecendo aquela situação, jamais haveria a maioria necessária para a aprovação de uma lei. O homeschooling permaneceria sendo assunto de interesse restrito a um grupo minoritário de parlamentares, independentemente das demonstrações de apoio que o governo fizesse à pauta.
Falar de princípios - como o da liberdade educacional, sobre a necessidade de redução das interferências do Estado na vida do cidadão, ou ainda de interpretações jurídicas que favorecessem o direito das famílias - era suficiente para fundamentar o discurso de liberais e conservadores, mas dava sono em deputados e senadores que colocam a defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente dos mais vulneráveis, acima de qualquer pauta. Parlamentares com esse perfil são muitos e tinham razão em não se convencer apenas com aquilo que lhes era apresentado.
Para esses, que desconheciam completamente a realidade do homeschooling no exterior e nunca tinham conversado com uma família que o praticasse no Brasil, apesar de tudo o que ouviam, sempre permanecia a aparência de que uma lei dessas significaria “criança fora da escola” e, consequentemente – com base no que conheciam – riscos enormes para a formação e até integridade física delas. Essa era uma questão raramente enfrentada com profundidade por aqueles defensores da modalidade que tentavam dialogar com o parlamento e estava fazendo falta.
Quando comecei a escrever artigos de opinião para a Gazeta do Povo sobre esse tema, ocupar esse vácuo era um dos meus objetivos, pois havia um fato evidente que os defensores mais honestos da necessária proteção social à infância não estavam enxergando. Não é a lei que fará a educação domiciliar no Brasil existir. Ela já existe, é um fato consumado e em expansão. Se não houver lei, continuará a ser praticada, mas sem baliza alguma, sem nenhuma forma de acompanhamento por parte das autoridades públicas e sem que a situação das crianças educadas nessa modalidade fosse conhecida por quem pretende defender os direitos da infância no país. Omitir-se seria fingir que essas famílias não existem.
A ausência de lei, portanto, é ruim para todos os envolvidos, mas por motivos diferentes. Para as famílias, é ruim por causa da insegurança jurídica e da perseguição que dela surge. Para os agentes públicos, preocupados com casos de negligência e abuso, e incapazes de fazer a prática deixar de existir, é ruim porque não há informação, nem regra alguma para quem adota esse modelo de ensino. Trata-se daquele tipo de situação que se resolve com um acordo e com o consenso possível. Era preciso chamar a atenção para isso.
Após um ano publicando dezenas de textos com esse foco em mente, e graças à perspicácia de amigos generosos, sempre atentos ao que eu tentava fazer, nasce o livro Homeschooling no Brasil: fatos, dados e mitos, recentemente lançado pela ID Editora, no qual procuro compilar o fundamental de tudo o que foi publicado nesse espaço até hoje. Boa parte do que consta nele chegou à caixa de e-mails ou à conta de WhatsApp da maioria dos deputados federais e senadores. Com alguns, pude conversar pessoalmente sobre o que escrevi e gosto de pensar que o esforço tem contribuído de alguma forma com o desenvolvimento daquele consenso possível, tão necessário, e que tem tudo para resultar na aprovação da lei de educação domiciliar do Brasil.
* Jônatas Dias Lima é jornalista e presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF). E-mail: jonatasdl@live.com .
