As tecnologias da informação e da comunicação (TICs) se mostraram imprescindíveis para tornar possível o processo de ensino-aprendizagem durante a pandemia. Mas ainda que tenham servido como ferramenta em meio à situação epidêmica, por si só, elas têm alcance limitado como política pública. É o que apontam alguns especialistas. Ações isoladas — como a compra de tablets, laptops ou a adoção de uma plataforma, a exemplo do que têm proposto figuras públicas —, sem intenção pedagógica, não provocam resultados transformadores na educação.
É preciso que, com o retorno das atividades presenciais, tais ferramentas sejam reconhecidas como acessórias no processo central da educação, apontam educadores. Mais do que os meios, o importante é o que se ensina. "Tablets, laptops, quadro, giz são meios de se fazer chegar conteúdos e atividades para os alunos e também para a formação didática de docentes e/ou pais. Nada mais que isso", afirma Ilona Beckeházy, ex-secretária de Educação Básica do MEC, mestre e doutora em política educacional. O uso ideal das TICs na educação baseado em conhecimento científico, de modo que favoreçam a aprendizagem, passa, sobretudo, pela intencionalidade pedagógica.
"As evidências mostram que todos os programas de universalização de computadores e tablets não tiverem impacto nos sistemas educacionais. As razões para isso estão abundantemente documentadas na literatura", afirma João Batista Oliveira e Araujo, presidente do Instituto Alfa e Beto. O especialista aponta duas questões principais: "a primeira é que, para professores de qualidade, a tecnologia acrescenta pouco. E dificilmente ela supera a qualidade do bom professor. No outro oposto, o sucesso depende da qualidade dos programas usados (software) e do modo de utilização – o que raramente está incluído nos grandes programas de distribuição de hardware (hoje em dia o equivalente disso é o 5G)", diz.
Não só é preciso colocar a tecnologia em seu devido lugar como ter atenção aos efeitos deletérios que ela pode ter. O relatório da OCDE “Students, Computers and Learnin: making the connection”, de 2015, traz evidências importantes como 1) alunos de países que investem pesado em TICs na educação não apresentam melhora considerável de habilidade nos campos da leitura, matemática ou ciência, 2) a tecnologia é de pouca ajuda para reduzir o hiato de desigualdade educacional entre alunos favorecidos e desfavorecidos e 3) a realidade das escolas está consideravelmente aquém da transformação prometida pela tecnologia.
A pesquisa não apenas questiona o valor das TICs como indutor de desempenho acadêmico dos alunos, mas chega a responsabilizar as ferramentas pelo baixo desempenho dos estudantes obtidos em testes como o Pisa. Dois outros desafios ligados à tecnologia são a fiscalização e a transparência.
O MEC tem sido cobrado a apresentar uma estratégia nacional de conectividade, mas tem sido criticado pela passividade e falta de propostas. Saiba, ao fim da matéria, o que pretende a pasta para a área.
Natureza ferramental
As tecnologias possuem uma natureza ferramental, sendo um canal para o que há de mais importante - o que será ensinado. Segundo Ilona, comprar insumos - por mais modernos, caros e sofisticados que sejam - não reflete em um ensino efetivo, necessariamente. É preciso que ações estejam fundamentadas em quatro principais pilares: currículo, materiais didáticos de qualidade, avaliações permanentes e professores bem qualificados.
"A política pública ou privada de ensino efetivo consiste de ações bem mais complexas: a combinação de currículo, material didático, avaliação e formação didática. Essa combinação, quando competente, é eficaz, transformadora", explica. Ilona e outros especialistas falaram à Gazeta do Povo, em uma série de podcasts, sobre os pilares para mudar a educação brasileira.
"O aspecto mais importante que precisa ser bem compreendido sobre o processo de aprendizagem, de forma a permitir uma avaliação mínima sobre o potencial de contribuição de qualquer item, é que os alunos aprendem recebendo explicações e conteúdos e necessariamente, depois, sendo observadas por seus professores ou tutores performando aquilo que foi ensinado: problema de matemática, redação de um texto, execução de um experimento, etc", explica a especialista.
Esse tipo de processo de orientação e observação é conhecido por focar no aluno, diferentemente das linhas de ensino voltadas aos insumos - o qual, para Ilona, é o que sempre está em disputa no Brasil. Além dessas abordagens, há ainda a que foca especificamente na figura do docente e em como ele desempenha o processo de ensino.
"O potencial das tecnologias é imenso. Tecnologias podem ajudar em inúmeras circunstâncias. E de fato ajudam – há centenas de estudos bem feitos sobre o impacto de tecnologias específicas. Fora do contexto escolar há diversos casos de sucesso – programas específicos voltados para problemas específicos", afirma Araujo. "Mas o sucesso não está associado ao equipamento – o sucesso, quando há, está baseado no software, na qualidade instrucional dos programas e na sua forma de utilização".
Uso de smartphones e tablets para a aprendizagem
O governo tem sido criticado pelo veto integral ao PL da "conectividade" 3477/2020, de autoria conjunta de 24 parlamentares e relatado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP). A proposta prevê ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados e para o Distrito Federal, dinheiro que deveria ser utilizado para a contratação de pacote de dados de celular e tablets para alunos e professores.
Em contrapartida, o MEC afirma que a proposta não é a "solução" para garantir o acesso à educação durante a pandemia. "Eu queria que estes valores fossem colocados de maneira responsável na mão dos gestores na ponta. Não posso admitir que apenas distribuição de tablets, chips e conexão sejam a solução. Não é isso, não pode ser isso", disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a representantes da educação.
"Não há nenhum mal na compra de tablets. Mas essa não deveria ser uma questão nacional – as redes de ensino deveriam ser responsáveis e pagar pelas suas decisões. Distribuir tablets ou pagar assinatura de 5G não irá aumentar nenhum ponto nas notas dos alunos. A questão da tecnologia na educação deve ser pensada no nível de escola e rede de ensino. A única questão nacional – a meu ver – é a questão da infraestrutura, inclusive de telecomunicações. A outra coisa que pode ser feita é estimular a competição com mecanismos de compra centralizada. Mas, a meu ver, não faz sentido o governo federal gastar dinheiro com isso - pelo menos não estaria entre as prioridades de gastos", salienta Araujo.
Uma outra evidência científica relacionada ao uso de tablets e smartphones é o fato de que os aparelhos, especialmente os de baixo custo, não foram desenhados para uso intensivo, escrita de textos extensos, simulações científicas ou mesmo programação. É o que revela o relatório “Tecnologias para uma educação com equidade”, desenvolvido pelo Todos Pela Educação (TPE), Dados para um Debate Democrático (D3E) e Transformative Learning Technologies Lab.
"Dispositivos móveis têm aplicações importantes, mas não podem ser o único - e muito menos o primeiro - modal para proporcionar experiências de criação e exploração de tecnologias na educação", diz o documento.
Crianças e adolescentes também podem ser impactados de forma negativa pelo mau uso das tecnologias. Michel Desmurget, diretor de pesquisa no Instituto Nacional da Saúde e Pesquisa Médica da França, opina que o excesso do uso dessas tecnologias poderia até mesmo "afetar o QI e os principais alicerces da inteligência, como a linguagem, a concentração e a memória". Em última análise, segundo ele, isso poderia levar a uma queda significativa no desempenho acadêmico dos indivíduos. Seu posicionamento é visto com ressalvas por muitos cientistas, e suas pesquisas não são conclusivas, à medida em que não há certeza de relação causal entre aumento de uso de tela e diminuição do QI.
"As telas têm o enorme potencial deletérios de 'emburrecer' qualquer um, e, em particular, os indivíduos mais jovens, cujos cérebros têm pouca experiência em executar tarefas, raciocínios e processos cognitivos em geral. As telas e tecnologias correlatas fazem com que as pessoas em processo de aprendizagem possam apenas realizar tarefas no modo passivo. Desse modo, não apenas elas não vão aprender o ponto específico, como vão ficar com um cérebro (e um corpo - já estamos vendo isso) preguiçoso", explica Ilona.
Transparência é desafio
A área da tecnologia é um setor econômico poderoso, o que implica, portanto, em aspectos mercadológicos e concorrenciais, além de dinâmicas comerciais da indústria. Nesse meio também há falta de transparência e experiências negativas. Auditar bem a área é um desafio, frente aos esquemas cada vez mais sofisticados e estruturais de corrupção envolvendo recursos do Estado. "Se roubaram nos respiradores de UTI, imagina o potencial para roubar em um tsunami de tablets e afins, que rapidamente podem virar sucata", diz Ilona.
Quando à frente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli da Silva - que foi indicado para o MEC, mas não assumiu efetivamente o cargo - autorizou, por exemplo, uma licitação com o valor de R$ 3 bilhões, na qual foram apontadas uma série de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ela acabou sendo suspensa.
Dentre as compras realizadas com o recurso, o caso que mais chamou a atenção dos auditores foi a aquisição de 30.030 laptops educacionais para a Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito (MG), que tem apenas 255 alunos - seriam "117,76 laptops por aluno", segundo o relatório da CGU.
Ainda de acordo com o documento, a CGU apontou outras irregularidades, como a inexistência de aprovação do Pregão 13/2019 pela Secretaria do Governo Digital do Ministério da Economia, a ausência de ampla pesquisa de mercado que ampare o registro dos preços, indícios de relacionamento entre duas empresas que apresentaram orçamento, e a deficiência no planejamento da licitação.
"As principais recomendações foram no sentido de suspender o certame e submeter o processo para autorização da SGD/ME para prosseguimento da licitação, rever os quantitativos licitados, incluir no Estudo Técnico Preliminar a justificativa detalhada das especificações técnicas adotadas e análise pormenorizada de projetos similares, discriminar o valor de cada item que compõe o objeto licitado, incluir todas as comunicações realizadas por e-mail com os possíveis fornecedores e realizar ampla pesquisa de preços", afirmou a auditoria.
O que pretende o MEC
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) não atendeu à solicitação de entrevista para comentar sobre propostas de conectividade ou também não respondeu os questionamentos enviados por e-mail.
A atual gestão da pasta tem ressaltado sua preferência pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 142, de autoria do Executivo, apresentado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A proposta é instituir a chamada "Política de Inovação Educação Conectada", com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A proposta tramita em regime de urgência.
"A Política de Inovação Educação Conectada visa a conjugar esforços entre órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil para assegurar as condições necessárias para a inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica", diz o PLC.
No final do último ano, o MEC também lançou um jogo virtual chamado Graphogame, uma aposta do governo federal para ajudar crianças entre 4 e 9 anos tanto na preparação para a aquisição da leitura como na própria alfabetização formal. Resultado de uma iniciativa científica internacional, o material digital de aprendizagem dá ênfase ao conhecimento alfabético e à consciência fonológica.
Mas a iniciativa, por si só, não pôde suprir as dificuldades causadas à alfabetização de crianças na pandemia. Especialistas divergem sobre os benefícios das TICs na educação infantil. Por um lado, há quem as veja como forma complementar à educação tradicional. Em contrapartida, pesquisadores, cujas evidências ainda não estão consolidadas, apontam para possíveis danos cerebrais provocados pelo uso excessivo das "telas". O lançamento da ferramenta coincidiu com a pandemia, mas o objetivo maior é que ele seja utilizado em sala de aula pelos professores.
Apenas num cenário ideal, com pais dispostos e intelectualmente capazes, além de conectividade e materiais de qualidade, especialistas apontam ser possível alfabetizar alunos a distância. Na prática, professores orientariam os responsáveis, que, por sua vez, dariam estímulos e coordenadas para as crianças. Mas o cenário do Brasil está distante dessa realidade, apontam os interlocutores. E os números confirmam: na própria escola, que, em tese, é o ambiente mais adequado, mais da metade das crianças chegam ao terceiro ano do ensino fundamental sem saber ler ou escrever.
Ainda que isso fosse possível, nada substituiria o papel que o ensino explícito e sistemático por parte do docente, somado ao universo escolar, desempenham nessa etapa. O fechamento de escolas de educação primária pode gerar perdas cognitivas e gargalos no desenvolvimento subsequente dessas crianças, mesmo se elas estiverem em ambientes familiares dotados de estímulos.