O Ministério da Educação (MEC) vai publicar nesta semana uma série de portarias e resoluções que detalham pontos da reforma do ensino médio que ainda estão vagos ou precisando de regulamentação. A nova arquitetura desta etapa - considerada a mais problemática da educação básica brasileira - foi anunciada semana passada pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória (MP), e ainda causa dúvidas na comunidade escolar.
Segundo fontes ligadas ao MEC, uma das portarias vai especificar os requisitos para a contratação de professores com “notório saber”, ou seja, aqueles não necessariamente graduados na área específica da disciplina, mas capazes de lecionar sobre o tema (exemplo: formados em Física, mas dão aula de Matemática). O texto deve exigir, entre outras condições, tempo mínimo de experiência no ensino da matéria afim.
Outra regulamentação se refere às ênfases que as redes estaduais poderão oferecer como conteúdo específico aos estudantes, a partir da segunda metade do ensino médio, de acordo com seus interesses profissionais. O MEC já havia dito que as escolas poderiam escolher entre ofertar as cinco opções (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e ensino técnico), apenas algumas ou até mesmo nenhuma. O detalhamento também deve informar se poderão reunir “duas em uma”, juntando Matemática e Ciências da Natureza, por exemplo.
120 dias
A MP que flexibiliza o currículo e fomenta a ampliação do ensino em tempo integral entrou compulsoriamente na pauta do Congresso Nacional e deve ser votada em até 120 dias. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é o mais cotado para assumir a relatoria da comissão mista formada para debater a medida. A presidência deve ficar com o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que já coordena a Frente Parlamentar Mista da Educação.
Mesmo se aprovada, as redes não são obrigadas a adotar o novo modelo. Como o assunto vem sendo discutido há pelo menos dois anos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), alguns Estados - como Goiás e Paraná - pensam em aplicar um projeto-piloto, considerando as ênfases, já no ano que vem. A maioria, no entanto, embora planeje ampliar o número de escolas de tempo integral, está cautelosa e prefere esperar pela definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) antes de implementar as demais mudanças. O MEC estima que a base esteja concluída em meados de 2017.
Estão previstos para começar já no mês que vem seminários para tratar do tema. De acordo com a MP, os alunos terão 50% do conteúdo alicerçados na BNCC. Os outros 50% serão flexíveis, mais alinhados à área de interesse do estudante - uma estratégia para ‘desengessar’ o ensino médio e torná-lo mais atraente ao jovem, diminuindo a evasão escolar.
Confira quais são as principais mudanças no ensino médio
A ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 hora – distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos – para 1,4 mil horas, é uma das principais mudanças trazidas pelo texto da Medida Provisória (MP) divulgado pelo governo. Para contemplar essa mudança, os colégios terão que, obrigatoriamente, instituir o turno integral.
No que se refere ao currículo, os conhecimentos gerais serão guiados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e deverão ocupar, no máximo, 1,2 mil horas de todo o ensino médio. No tempo restante, os alunos poderão seguir diferentes “itinerários formativos”, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos da etapa.
As disciplinas de artes e educação física, por sua vez, foram retiradas do currículo obrigatório do ensino médio – a obrigatoriedade se mantém apenas nos ensinos infantil e fundamental. “A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, diz o texto.
Com o novo sistema de educação por ênfase em áreas do conhecimento, conteúdos cursados durante o ensino médio também poderão ser “convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”, mas isso depende de normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministério da Educação.
O texto ainda abre espaço para novos formatos de aproveitamento da carga horária do ensino médio. Com as novas regras, no lugar dos três anos, será possível organizar o currículo em módulos ou adotar o sistema de créditos ou disciplina, como ocorre nas universidades.
Já para os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão considerados “exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”.
No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
