Prazo para dar sugestões é prorrogado

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O governo prorrogou o prazo para entrega de sugestões ao anteprojeto da Lei da Educação Superior, a chamada Reforma Universitária. A decisão atende à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que pediu o estabelecimento de nova data para que o texto receba propostas de aperfeiçoamento.

"Decidimos estender o prazo até o fim de março, provavelmente dia 30, em função de a busca pela participação no amplo debate sobre a reforma universitária estar aumentando muito", disse o ministro da Educação, Tarso Genro, em matéria publicada no site do Ministério da Educação. "Além da Andifes, há outras entidades que estão solicitando a prorrogação do prazo. Entendemos que essa solicitação é pertinente", salientou o ministro.

De acordo com a presidente da Andifes, Ana Lúcia Gazzola, há questões que precisam ser mais bem discutidas no anteprojeto. Em documento, no final do encontro de reitores, a entidade elogia algumas propostas do MEC, como a expansão da universidade pública e a criação de um marco regulatório para o sistema de educação superior que resulte no fortalecimento da universidade.

A Andifes defende que a educação é um bem público, que não pode estar submetido ao mercado como instância normativa, e considera a educação superior como política de Estado. Entidades podem dar suas sugestões pela internet, no site www.mec.gov.br/reforma.