Prefeitos querem conferir conta

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou, por meio de ofício ao Ministério da Educação, acesso aos cálculos realizados para a fixação do novo valor mínimo por aluno do ensino fundamental repassado pelo Fundeb, de R$ 1.221,34. A secretária-geral da entidade, Maria do Carmo Lora, reclama que os municípios não foram devidamente ouvidos durante o processo de revisão dos valores. "Com­preendemos que houve uma crise e isso causou perda de receita. Mas não fomos chamados a acompanhar a tomada da decisão de reduzir os recursos do Fundeb", critica. Os documentos servirão para a entidade elaborar seus próprios estudos sobre a viabilidade de alternativas.

Uma esperança dos prefeitos para lidar com a queda de recursos é a aprovação, até o fim do ano, da Proposta de Emenda à Cons­tituição (PEC) que retira gradualmente a incidência de Desvin­culação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da educação. O projeto foi aprovado com modificações na Câmara dos Deputados e aguarda a votação no Senado. "É uma das nossas principais reivindicações. Se for aprovado esse ano, já libera R$ 4 bilhões para a área", estima Maria.

"Esperamos ansiosamente esta mudança. Só que, de qualquer forma, só faria alguma diferença no ano que vem", pondera a secretária de Educação de Londrina, Vera Lúcia Hilst. A DRU reserva 20% do orçamento federal para gastos livres do governo. A PEC estipula que esse porcentual diminua para 12,5% em 2009 e 5% em 2010, até acabar em 2011. (PC)