Presidente do FNDE nega irregularidades no MEC; pastores não vão ao Senado

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A Comissão de Educação do Senado ouviu nesta quinta-feira (7) o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, que negou qualquer irregularidade em relação à distribuição de recursos do fundo. Também haviam sido convidados os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de intermediar esquema ilegal no Ministério da Educação (MEC), mas eles já haviam avisado que não compareceriam.

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Na terça-feira (5), cinco prefeitos que teriam tido contato com os pastores falaram à comissão. Três deles confirmaram ter sido abordados por Gilmar Santos e Arilton Moura com pedidos de dinheiro. O ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, também deverá ser ouvido pela comissão, mas ainda não há data prevista.

Em seu depoimento, Ponte ressaltou que todos os processos de liberação de recursos do FNDE obedecem a critérios técnicos, e que não houve nenhum tipo de favorecimento a prefeitos. Ele explicou que a liberação de recursos do fundo para obras de construção de creches ou escolas é feita, basicamente, em duas etapas. Na primeira, os municípios fazem o pedido para a obra e, caso apresentem a documentação exigida e não possuam pendências, obtêm o empenho dos recursos. O empenho significa que os recursos são reservados (separados) para uma determinada obra, mas ainda não são encaminhados para a conta dos municípios. Apenas após cada etapa da obra ser concluída é que o dinheiro é repassado ao município (executado).

Prefeituras citadas não receberam nada do FNDE

Segundo Ponte, no caso dos municípios que teriam obtido recursos para construção de creches escolas por meio da intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, não houve a liberação de recursos, apenas o empenho de valores. Ele ainda anunciou que todos esses processos serão preventivamente suspensos e passarão por uma nova análise para verificar o cumprimento dos critérios previstos. “Nenhum real sai do FNDE sem atender os critérios técnicos”, defendeu Ponte.

Ele afirmou que só conheceu os pastores nos eventos promovidos pelo MEC e que os dois se limitavam a fazer orações no início desses encontros. O presidente do FNDE ainda confirmou que em agosto do ano passado, Milton Ribeiro, então ministro da Educação, teria tomado conhecimento de possíveis “conversas tortas” sobre possíveis irregularidades e encaminhado a denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU), que abriu uma investigação sobre o assunto.

Sobre a tomada de preços para a compra de ônibus, que acabou embargada pelo TCU devido a suspeita de sobrepreço, Ponte também defendeu a legalidade do processo. Segundo ele, após revisão da CGU, os valores dos veículos foram reajustados, para cerca de R$ 1,5 bilhão, ainda durante o mês de março, para seguir as sugestões da controladoria. Além disso, Ponte adiantou que os valores apresentados pelos fornecedores durante a tomada de preços foram mais baixos do que o valor mínimo do edital.

Já sobre a destinação de R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas que nem ao menos possuem água encanada, em pequenas cidades do Alagoas, conforme reportagem da Folha de S. Paulo, Ponte ressaltou que cabe aos municípios fazerem os pedidos de recursos ao FNDE. O fundo atende projetos em 27 áreas diferentes - construção, reforma, ampliação, compra de mobiliário, saneamento etc, sendo uma delas voltadas à robótica. Cada prefeitura tem autonomia para pedir recursos do FNDE em qualquer uma dessas áreas. Assim, as prefeituras citadas na reportagem teriam optado pela compra dos kits. Ponte lembrou ainda que emendas parlamentares impositivas, usadas por deputados e senadores para destinar recursos da União para programas ou entidades, podem ter sido usadas para determinar os repasses do fundo para os municípios comprarem os kits.

De acordo com a reportagem, municípios de Alagoas terias recebido R$ 26 milhões - o equivalente a 67% do total de recursos já destinados pelo FNDE para a compra dos kits. Todos os municípios teriam contratos com uma mesma empresa, gerenciada por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).