A disputa por vagas em universidades federais vai ficar um pouco mais acirrada se um projeto de lei apresentado neste mês pelo deputado Veneziano VItal do Rêgo (PMDB-PB) prosperar. O texto reserva vagas em universidades federais a idosos com mais de 70 anos que não tenham curso superior completo.
Além da criação das cotas, o projeto de lei 7822/2017 prevê que o ingresso desses idosos ocorra“sem necessidade de qualquer processo ou concurso seletivo”. Mas não há qualquer detalhe sobre o processo de admissão.
Pela proposta, o número de vagas reservadas estaria “de acordo com a proporção dessa faixa etária na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição”. No Brasil, o percentual está em torno dos 2,5%. Nessa média, um curso com 40 vagas teria uma delas reservada a esse público.
Ao justificar a proposição, o deputado menciona o Estatuto do Idoso, que assegura o direito à educação. O estatuto, entretanto, vale para as pessoas com idade acima dos 60 anos, e não 70, como no projeto de Veneziano.
A proposta ainda não tem relator, e o mais provável é que permaneça no limbo como a maior parte dos projetos de lei apresentados na Câmara.
Segundo Luís Brito, assessor de processo legislativo do deputado, a proposta tem lacunas porque dependerá de regulamentação do Executivo caso seja aprovado. O formato de seleção dos idosos, por exemplo, poderia ser definido pelo conselho superior de cada universidade.
Brito acredita que não haveria grandes mudanças nos cursos mais concorridos, já que os idosos prefeririam opções mais simples: “A tendência desse pessoal é ir para cursos que tenham uma demanda menor e que não demorem tanto tempo para entrar no mercado de trabalho”, diz.
O deputado Veneziano Vital do Rêgo é irmão do ex-senador Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União.