Projeto de lei obriga universidade a emitir diploma em 60 dias

Um projeto de lei prevê que as universidades brasileiras devem emitir os diplomas de graduação e pós-graduação em no máximo 60 dias. A proposta é do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), que afirma que atualmente a maior parte das instituições de ensino superior só emite os diplomas por solicitação expressa dos titulares.

A proposta também determina que os formandos receberão uma declaração provisória do grau obtido no intervalo dos 60 dias, que terá validade legal. Se o projeto for aprovado no Congresso, as universidades terão seis meses para se adaptar às regras. As informações são da Agência Câmara.