Projeto de lei prevê estacionamento gratuito em universidades

Um projeto de lei que obriga as universidades, faculdades e centros universitários do Paraná a oferecer estacionamento gratuito para seus estudantes está para ser aprovado na Assembléia Legislativa do Paraná. O projeto foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (14) e em segunda e terceira votação nesta quarta (15). Agora falta mais uma votação para o projeto ser aprovado, que pode ocorrer na segunda-feira (20). Se isso ocorrer, ele pode ser sancionado ou vetado pelo governador Roberto Requião.

O objetivo do autor do projeto, deputado Nereu Moura (PMDB), é estimular a freqüência dos estudantes aos meios acadêmicos. Segundo ele, os alunos utilizam biblioteca, laboratórios e todas as instalações das instituições sem custo adicional algum.

Para o deputado, o estacionamento faz parte integrante da instituição e é mantido pela mensalidade cobrada de cada acadêmico. Nereu Moura diz que o aluno não pode ser penalizado pela decisão da instituição de ensino de contratar serviços de terceiros, com ônus por conta dos usuários.

Neste caso, o projeto prevê que em estacionamento terceirizado o custo é de responsabilidade das universidades, centros universitários ou faculdades. A matéria diz ainda que as instituições de ensino ficam obrigadas a divulgar o conteúdo da lei, através de cartazes afixados em suas dependências.

Hospitais

O projeto recebeu uma emenda que amplia sua abrangência para os estacionamentos de hospitais e órgãos públicos estaduais. Para Nereu Moura, este benefício permite ao cidadão internar o seu familiar ou amigo com a calma necessária que o momento exige, além de adotar todos os procedimentos imprescindíveis nesta hora, sem a preocupação com o valor que os hospitais cobram pelo uso do estacionamento. O mesmo vale para os horários de visita.